O desembargador e presidente do TRT-MS João de Deus, e o juiz Márcio Alexandre, participaram hoje (17) do programa Giro Estadual de Notícias e comentaram sobre a oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início nessa segunda-feira (17) e vai até dia 21. O objetivo do evento é reunir todos os tribunais do trabalho do país numa tentativa de garantir o pagamento das dívidas trabalhistas pelos devedores.
Em Mato Grosso do Sul, estão programados audiências e leilões judiciais de bens penhorados como imóveis, terreno, veículo, máquinas e materiais de escritório. Também será realizada, durante a Semana Nacional, a "Maratona de Pesquisa Patrimonial", onde serão feitos estudos e ações de investigação de bens junto aos sistemas informatizados, como Bacenjud, Renajud e Serasajud, que permitem a busca de valores e de bens em nome dos executados. A perspectiva é garantir a constrição de patrimônio do devedor para assegurar o pagamento da dívida, explica o juiz Márcio Alexandre.
Setenta por cento da ações que são julgadas pelo Poder Judiciário ficam sem cumprimento e o beneficiário da sentença não recebe. Assim, a Semana de Ação possibilita ao devedor parcelar suas dívidas e fazer um acordo. O dinheiro de multas e acordos fechados em processos trabalhistas passou a ser destinado à construção de 40 playgrounds em bairros da periferia da Capital, após convênio entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, assinado em julho, no TRT/MS.
A iniciativa faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Para qualquer denúncia ou reclamação, qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria pública ou pela Central de Atendimento 08007210087.
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 104,7 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE
RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
Clique no botão PLAY, no centro da imagem acima, e confira a entrevista.
