O recente acordo envolvendo a demarcação de terras indígenas e a indenização de produtores rurais em Antônio João, a 300 km de Campo Grande, é considerado um marco histórico, não apenas para a região, mas para todo o Brasil.
Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta segunda-feira (30), o advogado Gustavo Passarelli, afirmou que esse acordo estabelece um precedente importante ao incluir, pela primeira vez, a indenização pela terra nua – uma questão que, até então, não era prevista pela Constituição Federal. "Esse é um marco histórico na questão da demarcação de terras indígenas, especialmente porque agora se concretiza ou se concretizará a indenização pela terra nua ao produtor", afirmou.
A decisão foi resultado de um longo processo de negociação, que envolveu a participação ativa de diversas instituições, incluindo o governo estadual, liderado pelo governador Eduardo Riedel, e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). "Essa discussão começou quando o atual governador, Eduardo Riedel, ainda presidia a Famasul. O presidente Marcelo Bertoni também teve um papel fundamental nessa luta pelo reconhecimento da possibilidade de pagamento pela terra nua", destacou o advogado.
Conforme estabelecido no acordo, os produtores terão 15 dias para deixar suas propriedades após o pagamento das benfeitorias e da terra nua. "Naquela região específica, a maioria das terras já estava ocupada pelos indígenas há alguns anos, restando poucas propriedades ainda em posse dos produtores", explicou. A medida busca resolver um conflito que já durava décadas, proporcionando aos produtores rurais uma compensação financeira justa pela desocupação das áreas.
Um ponto importante da negociação foi a diferenciação entre a terra nua e as benfeitorias realizadas pelos produtores ao longo dos anos. Segundo o advogado, "as benfeitorias são os acréscimos que foram feitos ao imóvel, como mangueiros, silos, sedes, residências dos funcionários e cercas", enquanto a terra nua se refere ao valor da propriedade em si, sem os acréscimos. Essa distinção foi fundamental para garantir que os produtores fossem devidamente compensados não apenas pelas melhorias realizadas, mas também pelo valor original de suas terras.
O advogado Gustavo Passarelli
Reação dos produtores: sentimento de alívio - Apesar da complexidade e da longa duração do processo, o advogado afirmou que a recepção do acordo pelos produtores foi positiva. "Para muitos desses produtores, que estão envolvidos nesse processo há mais de 20 ou 30 anos, essa solução trouxe a possibilidade de cada um seguir seu caminho", disse. Ele explicou que, embora sempre haja concessões em um acordo, o sentimento geral entre os produtores foi de alívio, com a sensação de que, finalmente, podem encerrar um ciclo doloroso e incerto.
A expectativa é que o modelo de conciliação utilizado em Mato Grosso do Sul possa ser replicado em outras regiões do Brasil que enfrentam conflitos semelhantes. O profissional ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi peça-chave na criação de um sistema de conciliação que irá promover a pacificação em conflitos agrários. "A ideia é que outros estados sigam esse modelo", afirmou. No entanto, ele alertou para os desafios que ainda existem, especialmente em relação ao orçamento e aos valores envolvidos em nível nacional.
O advogado também abordou as preocupações futuras do setor do agronegócio em relação a novas demarcações de terras indígenas. Para ele, a segurança jurídica é um dos principais desafios que o setor enfrentará nos próximos anos. "A esperança é que, com esse modelo de acordo, e o reconhecimento de que os produtores têm direito à indenização, possamos resolver todas as demarcações no Estado o mais rapidamente possível", afirmou. Ele destacou que a insegurança jurídica causada por possíveis demarcações afeta diretamente a capacidade dos produtores de investir e planejar suas atividades com tranquilidade.
Para o advogado, a principal lição desse processo foi a importância da disposição para o diálogo e a negociação, tanto por parte dos produtores quanto das comunidades indígenas. Ele acredita que o sucesso desse acordo pode servir de exemplo para outros conflitos semelhantes no Brasil, incentivando a resolução pacífica das disputas agrárias. "O produtor precisa avaliar se vale a pena continuar discutindo para provar que sua área não é indígena, ou se prefere buscar um acordo", aconselhou.
A Famasul também teve um papel crucial no suporte aos produtores durante o processo de negociação. "A Famasul sempre teve uma preocupação significativa com esses produtores, especialmente quando se trata de pequenos agricultores", afirmou, mencionando casos críticos, como o de Douradina, onde pequenos produtores dependem de suas áreas para subsistência.
O acordo de Mato Grosso do Sul pode ter desencadeado uma nova era de negociações para pacificação agrária, mas, como o profissional alerta, é preciso ter cautela e paciência. "A principal recomendação agora é ter paciência e não criar expectativas exageradas de que tudo será resolvido rapidamente", concluiu.
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