Atuante em Campo Grande e demais macrorregiões do Estado, a Defensoria Pública estipulou a meta de levar o atendimento do órgão aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul até o ano de 2025. A confirmação é do Subdefensor Público-Geral do Estado de MS, Homero Medeiros em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta quarta-feira (17).
“Hoje nós estamos com sede física nos 55 municípios que são classificados como comarca judiciais. Mas a Defensoria Pública há alguns anos tem a unidade móvel de atendimento, que são as vans dos direitos. Nós tentamos alcançar a todas as pessoas do Estado e a gestão atual da Defensoria Pública tem um projeto de chegar aos 79 municípios. O planejamento é que isso aconteça ainda nessa gestão”, explica.
Só nos cinco primeiros meses do ano, a Defensoria atendeu mais de 70 mil casos relacionados a esta área apenas em Campo Grande. O Núcleo de Direito de Família e Sucessões (Nufam), detalha que assuntos relacionados a divórcio (reconhecimento e dissolução de união estável) e seus desdobramentos, alimentos (fixação e cobrança), guarda, direito de convivência são alguns dos atendimentos mais procurados.
“A Defensoria Pública tem um papel relevantíssimo no acesso à Justiça. Nós vamos desde aquele tema sensível, que é a área criminal de pessoas sujeitas a um processo penal, ou as pessoas que estão cumprindo pena no estabelecimento penal”, salienta. Mas não são só esses casos que vem ganhando destaque nos atendimentos da Defensoria.
Homero Medeiros concedeu uma entrevista nesta manhã (17) ao Giro Estdual de Notícias
“Nós atendemos dentro do estabelecimento penal e vamos evoluindo a área de defesa do consumidor, de saúde pública e particular. Por exemplo, pessoas que têm plano de saúde também são atendidas nas áreas de fazenda pública. Uma pessoa que sofre uma multa de trânsito ou que está com processo disciplinar, um servidor, uma servidora que não tem condições de contratar um advogado. Nós temos também a defesa da mulher em todos os planos, tanto na violência doméstica quanto nas ações cíveis”, destaca.
Segundo Medeiros, cada município tem a sua particularidade, e a demanda acaba sendo diferente.
“Vou exemplificar aqui com Ribas do Rio Pardo. Com a vinda de uma grande indústria, nós tivemos aí um cenário amplificado. Já tem mais de 10 mil pessoas, então a demanda na área social cresce muito e a Defensoria Pública tem um papel forte na formação de políticas públicas. É importante dizer à população nós estamos a serviço da população somente para processos judiciais. Nós estamos para orientar, dialogar com as instituições, para promover a solução extrajudicial. É muito importante e muito caro este valor para a Defensoria Pública”, afirma.
O subdefensor explica que a demora na resolutividade de um processo judicial ainda é um dos maiores gargalos enfrentados pelo órgão.
“Um processo judicial demora em média dois a três anos e com um acordo extrajudicial, a Defensoria Pública dá o poder para homologar este acordo, virar um título executivo extrajudicial. A pessoa com dois meses tem o problema resolvido e a gente consegue, por exemplo, fazer acordos com município, com instituições particulares e conseguimos avançar na solução de direitos sem depender de uma ação judicial que hoje demora muito pelo volume em termos de particularidades”, lamenta.
Atualmente, a base de dados da Defensoria Pública conta com mais de 700 mil pessoas cadastradas que já usaram o serviço. “É um volume considerável, porque existe uma população que tem baixo recurso, que não tem condições, contratou advogado e aquelas que sequer conseguem comparecer na Defensoria Pública, onde elas estão precisando buscá-las. O volume é muito grande de atendimento e cada vez mais nós buscamos crescer para atender aos mais vulneráveis, por exemplo”, salienta.
Nesta sexta-feira (19), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza uma ação de atendimento durante todo o dia na Praça Ary Coelho, localizada na Rua 14 de Julho - Centro.
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 100,9 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
