Com a falta a estiagem em Mato Grosso do Sul, muito se fala de uma nova crise hidrológica acarretando um possível apagão no Estado. Passando pela maior crise hídrica em 91 anos, após uma sequência de anos com baixo nível de chuvas, o País enfrenta uma situação delicada em relação ao consumo de energia e corre o risco de reeditar programas nacionais de racionamento pouco mais de 20 anos depois da crise hídrica de 2001. Para o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan/MS), Carlos Alberto de Assis, apesar da situação preocupante, é quase improvável um apagão no Estado por conta da atual situação.
“Eu acredito ser difícil disso acontecer em Mato Grosso do Sul. Nós tomamos todas as precauções e endereçamos um oficio para a Energisa a fim de saber sobre o planejamento feito contra um possível apagão. Foi-nos adiantado que os últimos trabalhos feitos pela concessionária, vão garantir um suprimento de aproximadamente 12% a necessidade de energia elétrica para Campo Grande, atendendo 33 mil famílias, com essa subestação que esta sendo feita no Jardim Paulista”, explicou.
No próximo dia 28 de julho, o Ministro da Minas e Energia, Bento Albuquerque, estará em Mato Grosso do Sul para, junto com o grupo Delta Energia inaugurar a UTE William Arjona que, há quatro anos não está em funcionamento. A usina irá suprir em 20% a necessidade de energia elétrica no Estado, sendo gerada pelo gás natural. “Além de usar o gás, isso vai gerar em torno de R$ 1 bilhão de ICMS para o Estado. Além das hidrelétricas que funcionarão, temos as termelétricas, a solar e uma novidade: a biomassa, que essa gera energia através da cana e eucalipto. Isso garante que não haja apagão em nosso Estado, porém, é necessário que continuemos a economizar energia para o bem de todos”, salientou.
Recentemente o órgão deu início às fiscalizações dos serviços de geração termelétrica de energia na Campanha UTE Despachada Centralizadamente. O foco é avaliar o desempenho das Usinas Termelétricas (UTEs) para garantir a máxima disponibilidade de energia, verificar a regularidade técnica e operacional e checar as condições desses empreendimentos, de acordo com o monitoramento que é realizado regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essas atividades foram descentralizadas para a Agepan em cumprimento ao previsto no Convênio existente com a Aneel e no Contrato de Metas pactuados entre as Agências. Dois empreendimentos serão verificados.
Já prevista na programação anual, a fiscalização de usinas geradoras ganha mais importância em razão das previsões hidrológicas que apontam queda na geração das hidrelétricas e, em consequência, necessidade de despachar as térmicas para suprir a necessidade do sistema elétrico.
Fiscalização - Outro assunto abordado na entrevista foi a situação dos transportes clandestinos e a fiscalização que vem sendo feita nos últimos meses. Até o momento já foram identificados ônibus de fretamento sem licenciamento, transportes irregulares em carros, cobrando apenas o valor “simbólico”, o mais conhecido como “carona amiga”. Essas irregularidades acontecem nos principais trechos de Mato Grosso do Sul, Sidrolândia x Campo Grande, Aquidauana x Campo Grande, Corumbá x Campo Grande, entre outros.
“Esse transporte clandestino coloca em risco a vida de pessoas. Recentemente tivemos o conhecimento de dois acidentes com ônibus que mataram várias pessoas. Não queremos que isso aconteça no Estado, por isso é melhor pagar um pouco mais e estar em um ônibus que garanta segurança para a vida do usuários. Agora vamos reforçar a nossa equipe, novos uniformes e etc. É necessário também dar condições para aquele faz o transporte regular de transportar essas pessoas, ter o seu lucro e investir em ônibus novos. O empresário tem que ter lucro, mas dentro do que o usuário possa pagar”, explica. Em todo o mês de junho, a Agepan verificou 589 veículos e autuou 26.
As operações ilegais, sem autorização, sejam por carro particular, micro-ônibus ou ônibus, foram responsáveis pela maior parte das autuações, no total de 19. Houve flagrantes a carros de passeio de aplicativo fazendo viagem intermunicipal; micro-ônibus realizando serviço de linha ou fretamento não registrado – como o de “sacoleiros” entre a Capital e Ponta Porã –; e ônibus a serviço de uma empresa de fretamento por aplicativo não autorizado.
Bilhete – Mato Grosso do Sul é pioneiro no País em lançar um instrumento que permite o compartilhamento de dados do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A agência agora tem acesso a informações mais confiáveis e seguras sobre a movimentação das empresas.
Com a parceria da Superintendência de Gestão da Informação, a Agepan é a primeira agência de regulação do país a acessar informações do fisco e construir um sistema próprio para gerenciamento dos dados obtidos, como explica o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “A partir do momento em que o usuário adquire a sua passagem, imediamente isso é acusado na nossa Secretaria de Fazenda. Estamos construindo um sistema informatizado próprio, para ‘fazer a leitura’, gerar relatórios e gerenciar o conteúdo obtido no banco de
dados do BP-e. Dessa forma, as informações poderão ser corretamente compiladas, verificadas e utilizadas nas atividades de regulação e fiscalização”, explica Assis.
Assis afirma que com essa mudança, a ideia é aprimorar o atendimento ao publico. “Com a disponibilização desses dados vamos saber quais as linhas são rentáveis, quais precisam de melhoria, além de melhorar os atendimentos aos nossos usuários, se vai precisar melhorar os atendimentos aos usuários, se irá precisar aumentar, se irá diminuir. Hoje temos o conhecimento das 205 linhas existentes no MS”, destaca.
Gratuidade - Muitos passageiros ainda têm dúvidas, mas em MS a legislação garante benefício de gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Em alguns casos, na impossibilidade de conseguir o bilhete grátis, existe a opção de desconto.
“Para quem tem 60 anos de idade ou mais, a atual legislação assegura o direito de passagem gratuita, com duas vagas disponíveis por veículo. Se ao tentar comprar a passagem, as vagas já estiverem ocupadas por outro beneficiário, o idoso tem direito a comprar o bilhete com 50% de desconto (também no limite de duas poltronas por ônibus). O direito se estende às vans de operadores autônomos autorizados que fazem o serviço complementar em algumas linhas. Nesses veículos, estão disponíveis 1 gratuidade e 1 desconto. Para pessoa com deficiência está também assegurado o direito à gratuidade, com 2 poltronas por ônibus e 1 por micro-ônibus”, afirma.
Como o objetivo da Lei nº 4.086/2011 é promover a inclusão das pessoas idosas e/ou com deficiência integrantes das camadas sociais que mais necessitam, os benefícios são destinados a quem, comprovadamente, possui renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Em caso de dúvidas ou denúncia no uso do direito à gratuidade ou desconto, o usuário pode falar com a Ouvidoria da Agepan, pelos 0800 600 0506.
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RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
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