A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE) é um órgão do Governo Estadual que funciona como uma assessoria para o Poder Executivo nas repartições públicas do Estado. Ela tem a finalidade de prestar a assistência direta e imediata ao governador. Há cinco anos, é comandada pelo controlador-geral de MS Carlos Eduardo Girão de Arruda, que foi recebido pelo Giro Estadual de Notícias nesta terça-feira (29).
Carlos Girão é graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Ele está há cinco anos no principal cargo da CGE e explicou as funções e deveres do órgão além dos projetos com estudantes e municípios de MS.
“Uma controladoria”, explica Carlos, “em qualquer empresa ou direção serve para assessorar o dirigente máximo de forma a prover informações confiáveis e garantir segurança a ele para que a gestão ocorra de maneira legal, sem problemas financeiros”. Ou seja, é uma assessoria do Governo Estadual na gestão das secretarias e outras repartições públicas.
O modelo de acordo com o controlador segue o da Controladoria-Geral da União (CGU). “O modelo é muito parecido com a CGU, serve para concentrar sistemas, podemos ditar normas e padrões que devem ser seguidas por todas as unidades do governo estadual”, esclarece Carlos.
O trabalho feito pela CGE para analisar as repartições é de forma amostral, ou seja, não há uma conferência de todos os processos promovidos pelo Estado. Carlos Girão explica que seria muito custoso conferir tudo, não há servidores e estrutura suficiente para isso. “Trabalhamos de forma amostral, porque o número de servidores e o valor do gasto do Estado são inviáveis para fazer uma validação de 100%. Aliás, é antieconômico, porque não faz sentido gastar um volume de dinheiro para validar tudo”.
Para solucionar um desses problemas, o Estado está com concurso público aberto para os cargos de auditores na CGE. Carlos cita que o último edital é datado de 20 anos atrás. Ao longo do tempo, o quadro de funcionários só foi diminuindo. Desta vez, o processo selecionará 28 pessoas dentre as mais de 3 mil inscritas e o salário inicial para o cargo supera a casa dos R$ 11 mil. A previsão para posse dos aprovados é para julho.
A digitalização de processos e documentos é uma ferramenta que acelera o processo e reduz o tempo das atividades de órgãos públicos. O controlador relatou que a CGE está em curso para deixar em arquivos digitais todos os seus papéis. “Estamos em um processo de digitalização, é o caminho. Recebemos um financiamento do Banco Mundial e nessa linha vamos digitalizar os processos do Estado”.
Estudantes no controle
O projeto ‘Estudantes no Controle’ foi criado em 2018 para estimular estudantes de escolas estaduais da região de Campo Grande a entenderem mais as organizações das políticas e dos serviços públicos. Na primeira edição, apenas cinco instituições de ensino da Capital participaram. Em 2019, o número chegou a 20 e neste ano, as inscrições estão abertas para 50 escolas das cidades de Campo Grande, Jaraguari, Terenos e Sidrolândia, até o dia 15 de abril.
Carlos Girão contextualiza os objetivos do projeto e os efeitos para as escolas. “A ideia do projeto é a promoção da cidadania e a participação social. Levamos atividades e propostas de desafios aos estudantes para que eles conheçam melhor os seus direitos e deveres. E promovam uma melhoria dos equipamentos e das escolas que estão à disposição para eles”. Até o momento, segundo ele, são 12 escolas inscritas.
Ele destaca que as melhores escolas a participarem do projeto terão premiação para a instituição, professores e alunos. “Vamos premiar as 12 melhores escolas com R$ 140 mil distribuídos para escola, professores e alunos. Como não podemos pagar para o aluno, vamos dar passeios ou algum tipo de atividade para usar o recurso”.
Programa de Integridade Municipal
O Programa de Integridade Municipal (PIM) é uma política de âmbito nacional medida pela CGE. Em Mato Grosso do Sul, o Programa foi criado pelo Decreto n° 15.222, de 7 de Maio de 2019, para mitigar riscos de corrupção e desvios de conduta, fortalecendo a cultura da ética e da integridade no serviço público.
Carlos Eduardo traz um histórico do programa. “Desde o início da década de 2010 no âmbito federal, o Tribunal de Contas da União vem incentivando o Executivo a promover a integridade como forma de tratar na prevenção antes de ocorrer algum problema”. Ele também explica o processo feito no PIM. “Vamos à unidade, mapeia junto com os técnicos os processos que são caros às unidades e identificar eventuais fragilidades que são pontos de atenção que poderiam melhorar”.
O controlador finaliza citando que o PIM é uma ferramenta solicitada pelos municípios e que em determinados casos como o de cidades muito pequenas em população e recursos, pode não ter um bom custo-benefício. “O foco disso tudo é política pública, entregar mais com menos”.
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