Em face da alteração legislativa que transformou a contribuição sindical de obrigatória para voluntária, sindicatos de todo o País viram suas receitas diminuírem. Diante desse cenário, surgiu o modelo de contribuição assistencial, proposto como uma nova forma para o financiamento das atividades sindicais. O Giro Estadual de Notícias conversou hoje (14) com gerente de relações sindicais da Fecomercio/MS, Fernando Camilo, para discutir sobre essa transformação e as estratégias adotadas para enfrentar os novos desafios.
"A recente autorização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da contribuição assistencial trouxe um novo fôlego para os sindicatos," afirma Camilo. Ele desmitifica a noção de que sindicatos não agregam valor, destacando o papel vital que desempenham ao oferecer suporte aos trabalhadores e fiscalizar ações empresariais. "Representamos em Campo Grande cerca de 75 mil empresários, muitos dos quais desconhecem o extenso trabalho realizado em seu benefício."
Camilo detalha os serviços oferecidos, como programas de aperfeiçoamento profissional e defesa de interesses empresariais junto aos poderes governamentais e judiciários, além de enfrentar questões burocráticas como o aumento de alíquotas. Ele também menciona decisões judiciais favoráveis recentes, que muitas vezes passam despercebidas pelos empresários, mas que são cruciais para a proteção dos seus direitos e interesses.
"Recentemente, obtivemos uma decisão judicial favorável, levantando questionamentos sobre a possibilidade de reembolso por parte do governo, o que de fato acontece. Acompanhamos de perto essas e outras questões, trazendo benefícios muitas vezes desconhecidos pelos empresários, que, sem saber, são defendidos por nós. Esta defesa tem custos e é financiada pelas contribuições ao sindicato, essenciais para manter nossas atividades legislativas e advocacias junto às esferas governamentais em todos os níveis", salienta.
O gerente de relações sindicais da Fecomercio/MS, Fernando Camilo
A federação procura aliviar o ônus financeiro dos empresários, com uma tabela de contribuições ajustável ao tamanho da empresa. "Esse investimento modesto é vital para a continuidade de nossa atuação em defesa e representação empresarial," explica.
Com a redução drástica nas receitas das contribuições sindicais obrigatórias, muitos sindicatos enfrentaram dificuldades financeiras severas. "Isso nos levou a adaptar nossas estratégias e reforçar a importância da contribuição assistencial, mantendo a qualidade e a amplitude dos serviços prestados," destaca Camilo. Ele sublinha o compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos, garantindo que os empresários possam acompanhar e participar ativamente das decisões e da fiscalização das atividades sindicais.
"Alguns, que não se mostravam ativos ou efetivos em suas defesas, acabaram sendo dissolvidos por falta de capacidade operacional. No entanto, os sindicatos que possuíam um suporte financeiro sólido e um fundo de reserva - que deve ser cuidadosamente gerido conforme um orçamento aprovado pela Assembleia Geral - conseguiram manter suas atividades. Os membros desejam saber como seus recursos estão sendo aplicados, participando ativamente das decisões do sindicato, o que transforma o presidente do sindicato em uma espécie de executivo ao serviço dos empresários, financiado por estes", detalha.
Segundo Camilo, a gestão financeira de um sindicato é um processo aberto e participativo, sem "caixa preta". Os empresários, como principais financiadores e beneficiários das atividades sindicais, têm total direito e dever de fiscalizar e participar da definição dos rumos da entidade. "Assim, a estrutura sindical se mantém responsável e alinhada às necessidades de seus membros, executando programas que refletem os interesses e as demandas dos empresários que representa", detalha.
"Nossa missão é clara: proteger e promover os interesses dos empresários, garantindo que continuem a receber o suporte necessário, mesmo em tempos de desafios financeiros," conclui Camilo.
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