Em entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias, nesta quarta-feira (14), o contabilista Luzemir Barbosa comentou as novidades do texto da MP 881, chamada de Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada pela Câmara Federal. O mote do texto é destravar o ambiente de negócios no País, diminuindo a burocracia.
“O brasileiro já é um empreendedor de natureza, e com a chegada da Medida Provisória 881, a intenção é criar uma facilidade para abrir, manter e empreender o seu negócio. No conjunto dos dados é uma facilidade para ingerir o seu negócio”, explica.
Os pontos principais da medida apresentada pelo governo são a o fim da exigência de autorização prévia para abrir empresa de baixo risco, fim de restrições para o horário de funcionamento das companhias, possibilidade de uma única pessoa abrir empresa de responsabilidade limitada.
“Uma das facilidades é em poder abrir um negócio com uma única pessoa. Com essa nova medida, você vai poder abrir uma sociedade que é só você. Muitas vezes as pessoas colocavam um parente para compor essa ‘sociedade’ e preencher essa lacuna. Agora vai poder abrir sozinho, sem dificuldades”, informa.
Apesar de faltar poucos detalhes para a conclusão da Medida Provisória nº 881 que está em vigor desde 30 de abril, caso passe também no Senado, virará lei em definitivo, e isso deve acontecer até o dia 27 de agosto, antes que a medida caduque e perca a validade.
“Com a liberdade econômica você vai poder abrir o seu negócio com mais facilidade, manter ele aberto 24 horas por dia, por sete dias na semana. Você vai abrir qualquer dia da semana, desde que respeite a legislação”, finaliza.
