Se um empresário pudesse prever todos os problemas que terá no futuro, ele certamente tomaria decisões diferentes no presente. É assim que o advogado especialista em compliance, Pedro Garcia, define a importância dessa prática dentro das empresas. Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta quarta-feira (12), ele destacou que a implementação de normas e processos internos bem definidos pode ser a diferença entre um negócio bem-sucedido e um desastre financeiro.
"É um erro esperar a bomba explodir para agir. O compliance funciona como um diagnóstico precoce de riscos", afirmou Garcia. Segundo ele, a mentalidade de que compliance é sinônimo de burocracia trava o crescimento de muitas empresas. "O empresário fundamentalmente opta por seguir esse caminho porque compreende que é uma vantagem financeira. Não existe uma ordem para que as empresas tenham compliance. Elas fazem porque querem evitar prejuízos".
Afinal, o que é compliance? - O termo compliance pode parecer coisa de multinacional, mas, na prática, significa algo simples: garantir que a empresa esteja de acordo com as regras do jogo. Isso inclui legislação, normas internas e boas práticas de mercado.
"A própria Constituição Federal é um grande compliance da sociedade. Ela define como devemos agir, quais são os princípios democráticos e os limites do comportamento individual", explicou Garcia.
Segundo o advogado Pedro Garcia, compliance não é custo, mas um investimento. Empresas que adotam essa prática evitam surpresas jurídicas e financeiras e ganham eficiência - (Foto: Lorena Sone)
Seja no setor privado ou público, a lógica é a mesma: quem segue as regras evita problemas. No mundo empresarial, isso pode significar desde não levar uma multa inesperada até impedir que um erro interno acabe em escândalo ou falência.
Prevenir é melhor (e mais barato) do que remediar - A resistência de muitos empresários em adotar o compliance se deve, em grande parte, à ideia de que ele representa mais um gasto. Mas Garcia rebate: "É o contrário. Empresas que adotam compliance conseguem evitar processos trabalhistas, multas e, de quebra, melhoram sua reputação no mercado".
E não é apenas sobre evitar problemas: compliance também pode trazer ganhos financeiros. Segundo Garcia, a análise criteriosa da estrutura de uma empresa pode revelar, por exemplo, que ela está pagando impostos desnecessários ou que seus contratos têm cláusulas que podem gerar prejuízos futuros.
"Eu sempre digo: todo mundo percebe quando a bomba já explodiu. O problema é saber por que ela explodiu. E aí entra o compliance. Ele permite que a empresa descubra e corrija problemas antes que se tornem incontroláveis", explicou.
No setor público, a regra do jogo é ainda mais complexa - Se no setor privado o compliance serve para organizar a casa e evitar desperdícios, no setor público ele é um escudo contra escândalos e ineficiência.
"A chance de ruptura de processo é muito grande no serviço público", alertou Garcia. "De repente, um funcionário atua em desconformidade com a diretriz do prefeito, ou um secretário dá uma ordem diferente da que foi dada pelo anterior. E aí um projeto que começou bem acaba travado no meio do caminho".
Para ele, esse é um dos motivos pelos quais tantas obras públicas começam e não terminam, e por que tantas licitações enfrentam problemas jurídicos. "A ausência de clareza nos procedimentos prejudica a entrega da política pública", afirmou.
As mudanças na lei e o desafio de se manter atualizado - Se já não fosse complicado o bastante administrar uma empresa ou um órgão público, a legislação brasileira adiciona uma camada extra de dificuldade: as regras mudam o tempo todo.
"As normas internas precisam se adaptar às novas leis e decisões judiciais. No ano passado, por exemplo, o STF decidiu que a terceirização de diretores de empresas não gera vínculo trabalhista. Isso pode significar uma grande economia para empresários. Mas, se eles não estiverem atentos, podem continuar gastando dinheiro desnecessariamente", explicou Garcia.
Em um país onde o cenário regulatório muda com frequência, contar com uma estrutura de compliance pode ser o diferencial entre um negócio que prospera e outro que vive apagando incêndios.
O compliance veio para ficar - O empresário que enxerga o compliance apenas como um custo extra pode estar fadado a surpresas desagradáveis. Se antes essa prática era vista como um luxo para grandes empresas, hoje se tornou uma necessidade para qualquer negócio que queira crescer de forma sustentável.
"A ideia de que compliance é burocracia precisa ser superada. É uma ferramenta de gestão inteligente, que traz segurança e previsibilidade", concluiu Garcia. O recado está dado: quem se adapta às regras do jogo sai na frente.
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