A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo em Acordo Direto em precatórios. As propostas chegaram ao número de 1.837, o maior já registrado desde 2018 quando a instituição publicou o primeiro edital para este tipo de negociação. São cerca de R$ 70 milhões já depositados para pagar os credores.
Para falar sobre o assunto esteve hoje em entrevista por telefone no Programa Giro Estadual de Notícias, a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim. Ela destacou que o resultado dos acordos se deve ao fato do cidadão receber o precatório antes do tempo de espera habitual que é de sete anos em média em Mato Grosso do Sul. Os desconto oferecidos pelo edital, mais o compromisso no cumprimento pelo Governo do Estado no pagamento dos acordos efetivados regularmente nos anos anteriores também ajudaram no bom resultado, avaliou a procuradora.
"MS lançou o edital no ano passado e tínhamos R$ 30 milhões depositados em conta para fazer o acordo. No entanto com aportes mensais o valor já chega a casa de R$ 70 milhoes para pagamentos dos acordos protocolados. São quantias espcificadas por meio de emenda constitucional que estabelece um percentual em cima da receita corrente líquida do Estado para fim de pagamento de precatórios ordinários (metade) e a outra metade para acordos que estamos agora finalizando as propostas", explicou Fabíola.
Com relação a pandemia atrapalhar o andamento do processo ela diz que os que fizeram acordos serão mantidos. "Temos conseguido cumprir o cronograma pelo fato de termos tudo digital, Além disso a PGE está trabalhando com parte dos servidores em casa e outros presencialmente em rodízio. Mas estamos conseguindo seguir o cronograma inicial para que não haja prejuízo das datas", salientou ela explicando que no 27 encerraram o recebimento dos pedidos, agora estão enviando os processos para tribunais que fazem os cálculos e depois os acordos retornam à PGE e tem início das intimações. "Tudo é por meio eletrônico não corremos risco de atrasar ou deixar de fazer em razão da pandemia. Este recurso nos auxilia"
Com isso a efetivação dos cálculos realizada pelos tribunais será nos meses de abril, maio e junho. Em julho terá início as intimações aos credores avisando do resultado dos cálculos efetuados. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto. Os que concordam com o resultado dos cálculos, a partir de agosto deverão ser convocados para participar da audiência para as assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios. Após assinado o documento, ele é encaminhado ao respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento. Dessa forma, no segundo semestre todos os credores receberão os valores.
Esta é a terceira vez que a PGE elaborou o edital para o Acordo Direto em precatório (publicado em dezembro do ano passado). A primeira, em 2018, foram efetivados 46 acordos. Em maio de 2019, o número aumentou para 946 acordos efetivados com o pagamento de R$ 41,7 milhões uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.
A entrevista completa você confere no áudio.
