O vereador André Salineiro (PL) defendeu a necessidade de maior justiça tributária em Campo Grande e criticou duramente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrevista foi concedida nesta quinta-feira (11) no Giro Estadual de Notícias e abordou temas como a revisão do IPTU, propostas de emendas à legislação municipal e a situação da direita brasileira para as eleições de 2026.
Um dos principais temas tratados por Salineiro foi a alteração nas regras do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), prevista no Projeto de Lei Complementar nº 3, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Segundo ele, o objetivo de suas emendas é garantir justiça fiscal aos contribuintes.
“Temos muitos casos de disparidade na base de cálculo do IPTU. Isso interfere bastante na vida das pessoas, porque, muitas vezes, o valor cobrado do cidadão equivale a um, dois ou até três salários que ele recebe ao longo de um ano”, afirmou o vereador.
Entre as propostas apresentadas por Salineiro está a exigência de que qualquer reajuste no valor venal dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IPTU, passe antes pela Câmara Municipal. A ideia é dar mais transparência ao processo de reajuste e permitir um debate técnico e institucional antes de qualquer decisão.
“O reajuste deve ser explicado tecnicamente e oficialmente: por que foi feito, o que justifica o novo valor da planta genérica. Assim, os vereadores podem tomar conhecimento, fazer os questionamentos e, aí sim, dar o consentimento”, explicou.
Vereador André Salineiro: Autor de quatro emendas ao projeto do Executivo, ele denuncia distorções de até 16 vezes nos valores venais dos imóveis e propõe que futuros reajustes passem pela Câmara
Durante audiência pública, um perito judicial demonstrou disparidades significativas na avaliação de imóveis, revelando casos em que o valor venal chegava a ser 16 vezes maior do que o real de mercado. “O que geralmente acontece é que o valor venal é lançado abaixo do valor de mercado. Agora, quando é lançado para cima, aí já é, com certeza, um abuso”, afirmou Salineiro, alertando que o contribuinte pode solicitar a revisão desses valores na Casa do Cidadão.
IPTU dos condomínios fechados e impacto no setor imobiliário - Outro ponto abordado foi a alíquota do IPTU para terrenos em condomínios fechados. O vereador apresentou uma emenda ao projeto para ampliar de três para sete anos o prazo em que esses imóveis poderão pagar a alíquota reduzida de 1%.
“A manutenção interna desses condomínios não é feita pela Prefeitura, e sim pelos próprios moradores. Então, não há motivo para se cobrar 3,5%; o justo seria 1%”, argumentou.
Salineiro ressaltou que o setor imobiliário é fortemente impactado por essas alterações e, por isso, tem buscado dialogar com entidades como o Crea, Secovi e CVI. “Essas instituições nos trouxeram uma base sólida para construir as mudanças. O trabalho do vereador não deve ser isolado”, destacou.
O parlamentar lembrou ainda que, em mandato anterior, apresentou um projeto para permitir o parcelamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. “Antes só podia ser pago à vista. Hoje é possível pagar em até seis vezes, o que trouxe mais contribuintes para a formalidade”, afirmou.
Críticas ao julgamento de Bolsonaro - Salineiro também se posicionou com firmeza sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, há clara perseguição política e parcialidade no processo.
“O voto do ministro Fux foi muito bem fundamentado. Ele acolheu várias alegações da defesa e destacou que não é admissível que um processo com mais de 70 terabytes de conteúdo seja analisado em tão poucos dias”, criticou.
Ele relembrou o caso do mensalão, que levou sete anos para ser julgado, e comparou com os cinco meses do julgamento de Bolsonaro. “Está claro qual é o objetivo: tirar Bolsonaro da presidência. É um golpe”, declarou.
Para o vereador, a única esperança é que o caso vá ao plenário do STF ou que uma anistia seja concedida. “Só uma anistia poderá amenizar os problemas que já estão sendo causados. E esses problemas afetam também a democracia brasileira”, reforçou.
Questionado sobre um possível substituto para Bolsonaro nas eleições de 2026, Salineiro citou outros nomes da direita brasileira. “Temos o Tarcísio, o Ratinho Júnior, o Ramos, o Caiado... vários nomes poderiam suprir essa ausência. Mas estamos confiantes de que Bolsonaro estará apto a concorrer.”
Segundo ele, impedir a candidatura do ex-presidente seria “um golpe” contra a democracia. “Sempre falamos: impedir Bolsonaro de concorrer é um golpe, e está sendo um golpe, sim, aplicado por eles”, afirmou.
Retorno à Câmara e projetos em andamento - Salineiro também comentou sobre seu retorno à Câmara Municipal de Campo Grande após quatro anos fora da política. “Esse tempo foi de muito aprendizado e amadurecimento. Volto com uma garra enorme para fazer um trabalho exemplar e realmente deixar um legado”, disse.
O vereador informou que, nos últimos oito meses, apresentou cerca de 60 projetos de lei. “Alguns já foram sancionados pela prefeita e outros estão em tramitação. Além disso, temos trabalhado muito com indicações, ouvindo a população e encaminhando suas demandas”, relatou.
Por fim, reiterou o papel fiscalizador do vereador: “O problema dos buracos ou da falta de médicos não é responsabilidade direta do vereador, mas ele pode e deve cobrar. Esse é o papel: representar, ouvir e lutar para que os serviços públicos funcionem.”
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