O fiscal tributário estadual Francisco Carlos de Assis, mais conhecido como “Chiquinho Assis’, é candidato a deputado federal pelo partido Republicanos e, em entrevista concedida nesta terça-feira (27) ao Giro Estadual de Notícias, do Grupo Feitosa de Comunicação, reforçou que uma das suas bandeiras será zerar os impostos sobre a cesta básica para os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Ele também explicou que a técnica exige que todo imposto seja possível reduzir sua carga, mas, ao diminuir a arrecadação de impostos, não se pode ferir a questão de investimento dos Estados e municípios.
“Na prática, todo imposto pode ser regulado para menos, desde que se obedeça ao princípio básico de se diminuir imposto, fazer compensações para que o Estado não veja comprometido a sua capacidade de investir para garantir os serviços públicos determinados pela Constituição Federal”, detalhou o presidente licenciado do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso Do Sul), acrescentando que, por meio da escola pública, conseguiu fazer faculdade e pós-graduação, sendo aprovado em 1985 no concurso público para fiscal tributário estadual.
“Há 37 anos, sou fiscal tributário, uma categoria grande, que conta com 1.100 profissionais distribuídos pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e que me deu há três anos a Presidência do Sindifiscal-MS, cargo que ocupo até hoje, tenho mandato até o fim deste ano, recentemente, comemoramos 33 anos de fundação. Um sindicato que hoje é representativo na nossa sociedade e, ao longo da minha gestão de três anos, oportunizamos à categoria romper a barreira do corporativismo e, por meio desse rompimento, estamos colocando à disposição toda a técnica usada pelo fiscal tributário no seu dia a dia para que possamos contribuir com uma melhor gestão pública”, pontuou o servidor público estadual.
O candidato a deputado federal reforçou que esses estudos e trabalho feito por um time e por uma equipe de profissionais estão alavancando a sua caminhada rumo a disputar uma das oito cadeiras da Câmara dos Deputados. “Chegando lá, vou atuar por boas políticas públicas. Essa área fiscal é extremamente significativa na vida do cidadão. Hoje, nós temos um sistema tributário que é completamente perverso com o cidadão de baixa renda, pois, simplesmente, cobra mais imposto de quem ganha menos e cobra menos imposto de quem ganha mais. A gente precisa regular esse sistema porque isso interfere, não só na vida do cidadão, mas também significativamente no mundo dos negócios”, assegurou.
Em algumas situações, conforme Chiquinho Assis, ele já tem a prática e o exercício para fazer propostas e simulações de novas sistemáticas que podem ser oportunizadas e discutidas em Brasília (DF). “Hoje, a dona de casa vai ao mercadinho da esquina, pega um pacote de arroz, um pacote de feijão e um potinho de margarina, passa no caixa, paga e vai embora, sendo que neste momento já está se pagando imposto. Todos os produtos brasileiros têm uma carga de tributos e a cesta básica do brasileiro, principalmente, detém 38% de imposto, isso é muito para o cidadão de baixa renda”, calculou.
O candidato a deputado federal reforçou que esses estudos e trabalho feito por um time e por uma equipe de profissionais estão alavancando a sua caminhada rumo a disputar uma das oito cadeiras da Câmara dos Deputados
Zerar impostos - Segundo o fiscal tributário estadual, temos 33 milhões de brasileiros na linha da pobreza ou abaixo dela, então, o pai de família desempregado tem um filho em casa esperando a comida e precisa do auxílio do Estado. “O Governo Federal aprovou até o fim do ano um valor de R$ 600,00 no Programa Auxílio Brasil para esse pai de família poder comprar comida e é só isso que ele vai poder comprar mesmo. Se nós estamos falando que na cesta básica do brasileiro, tem 38% de imposto, esse pai de família desempregado, com essa ajuda do Governo, vai pegar os R$ 600,00, ir até o mercadinho e comprar a cesta básica dele e, pasmem, do total do auxílio, R$ 240,00 serão apenas para pagar o imposto”, exemplificou.
Para o presidente licenciado do Sindifiscal-MS, aí está a injustiça cometida principalmente com o cidadão de baixa renda e, veja bem, no País são mais de 20 milhões de brasileiros recebendo esse auxílio do Governo Federal. “Nós, já temos uma discussão em curso e um projeto pronto para ser discutido em Brasília porque, mesmo o cidadão escolhendo um sul-mato-grossense como deputado federal, precisa enxergar capacidade de ir a Brasília e aprovar projetos que não vão valer só para Mato Grosso do Sul, vão valer para o Brasil inteiro”, ressaltou.
Na situação específica desses mais de 20 milhões de brasileiros que recebem R$ 600,00 pelo Auxílio Brasil, de acordo com Chiquinho Assis, o CPF dele está naquele cadastro nacional, o CadÚnico, e, quando ele vai ao mercado comprar a cesta básica, vai pedir o cupom fiscal. “Dessa forma, vamos fazer com que o sistema que emite o cupom fiscal converse com o sistema do CadÚnico, identifique esse CPF, mostrando que esse cidadão está em estado de vulnerabilidade e nós vamos propor que todos os impostos da cesta básica desse brasileiro retornem como crédito no cartão do Auxílio Brasil”, informou.
O servidor público acrescentou que pretende zerar os impostos da cesta básica dos brasileiros em estado de vulnerabilidade e, ao zerar, vai devolver como crédito R$ 240,00 desses R$ 600,00 que esse cidadão vai consumir, ou seja, efetivamente ele terá os R$ 600,00 para poder comprar comida, que, provavelmente com mais R$ 240,00, vai comprar um pouquinho mais de comida. “Além da família dele, quem vai gostar disso também é o dono do mercadinho da esquina, que vai vender mais”, projetou.
Por isso, conforme ele, também defende uma ampla discussão sobre a redução de impostos dos micro e pequenos empresários porque hoje são eles quem mais empregam neste País. “Se a gente conseguir fazer essa roda girar, os micro e pequenos empresários vão ter mais lucro e, consequentemente, vão expandir seus empreendimentos, gerando ainda mais empregos, enfim, quero lutar por menos impostos e mais empregos”, argumentou.
Imposto único - Sobre o imposto único, Chiquinho Assis entende que essa história nem é reinventar a roda, pois, nos países desenvolvidos, já cobram imposto único no consumo. “O saudável da tributação é você investir em uma melhoria da cobrança de impostos em cima do patrimônio e da renda porque aí você consegue fazer um sistema progressivo, estabelece faixas de rendimentos para que você onere o cidadão em uma forma de escala em que, quem ganha menos, paga menos e, quem ganha mais, paga mais, como já é o nosso Imposto de Renda”, exemplificou.
Segundo ele, hoje, o IR também está perverso porque há mais de cinco anos sem reajuste, ou seja, os deputados federais que foram eleitos em 2018 não tiveram o cuidado de olhar a tabela, que tem uma defasagem de reajuste de mais de 140%. “Na prática, isso significa que o tabela do IR cobra mais imposto do que deveria, hoje, a 1ª faixa de cobrança é sobre um rendimento de R$ 1.905,00 e, a partir de 2023, o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.294,00, ou seja, quem receber um salário mínimo e meio já terá de pagar Imposto de Renda”, alertou.
O fiscal tributário estadual explicou que, quando se fala em reajustar a tabela do IR, é preciso colocar no início da tabela um valor maior de tributação. “Se hoje um trabalhador que ganha R$ 1.905,00 paga imposto de renda e o Governo sobe essa 1ª faixa para R$ 4.700,00, significa que, quem ganha até esse valor, não vai mais pagar nada de IR e, quando não se paga nada, significa que vai sobrar mais dinheiro no bolso do trabalhador”, detalhou.
Sobre a proposta da reforma tributária, ele disse que o objetivo é diminuir a cobrança de impostos, principalmente para os cidadãos de baixa renda, preservando compensações e com regulações de outros tributos que possam, através de novas faixas, principalmente no IR, penalizar menos o contribuinte. “A tão falada cobrança de impostos sobre as grandes fortunas que está na Constituição, mas até hoje não foi regulamentada, precisa sair do papel, pois, cobrando de quem tem mais, vamos conseguir diminuir a cobrança de tributos de quem ganha menos”, cobrou.
Chiquinho Assis (Republicanos) é fiscal tributário estadual e uma de suas bandeiras é lutar pela Reforma Tributária
Combustíveis - A respeito da redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, ele disse que isso nunca foi o responsável pelos altos preços da gasolina e do diesel. “Quem me acompanha nas redes sociais pode verificar na minha conta no Instagram que essa questão veio à tona porque disparou o preço na bomba. Nós chegamos a pagar mais de R$ 8,00 pelo litro de gasolina comum e isso devido ao absurdo da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, pois os russos são o 2º maior produtor de petróleo do mundo”, citou.
Chiquinho Assis recorda que o ano de 2022 começou com o barril de petróleo custando US$ 80,00, enquanto no pico da guerra chegou a US$ 140,00. “Não há salvador da pátria que consiga pagar esse valor pela matéria-prima da gasolina e possa vender na bomba o litro por um preço baixo. O Congresso Nacional recebeu uma proposta do Governo Federal de diminuir a carga tributária sobre os combustíveis e, pressionado por uma situação até eleitoreira, não se debruçou para, talvez, colocar sistemas que não fosse a redução da carga tributária”, analisou.
Para diminuir imposto, conforme o candidato, é preciso ter responsabilidade, pois é a mesma coisa que um patrão chegar no meio do mês e falar que vai pagar menos, vai comprometer na hora de você honrar os seus compromissos no fim do mês. “O Governo Federal fez exatamente isso com os Estados e municípios, pois, no meio do ano, o Congresso Nacional decidiu que ambos iriam arrecadar menos com o combustível”, comparou.
Em Mato Grosso do Sul, o servidor público estadual lembrou que teve a redução do ICMS e, paralelo a isso, o barril do petróleo registrou queda no valor, caindo para menos de US$ 100,00. “Então, se tivéssemos feito uma acomodação melhor junto à Petrobras, de subsidiar, naquele momento, a compra do barril para tentar manter um preço razoável na bomba, não teríamos hoje o comprometimento dos Estados e municípios nos investimentos nos serviços públicos. Porém, como os combustíveis tiveram uma sensível redução, o consumo aumentou, possibilitando que Estados e municípios mantivessem a capacidade de arrecadação e investimento”, finalizou.
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
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