Para mais uma entrevista o Giro Estadual de Notícias desta quinta-feira (17), recebe o diretor-jurídico da Associação dos Mutuários Vítimas de Contratos Abusivos (AMVCA), Aelton Benites do Amaral. Essa semana o assunto em questão é o acesso à moradia e as formas de reivindicação desse direito.
Na Constituição Federal o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Procurando mudar esses parâmetros a nível estadual a AMVCA coloca a disposição de seus associados e demais pessoas interessadas a iniciativa de proteção ao cidadão e a sua moradia, ação possibilita a aquisição do imóvel e conta com amparo jurídico.
“A ação foi estudada e bem elaborada pelos nossos advogados e concordamos que é possível sim ter êxito. Agora nós começamos a divulgar aos interessados e assim entrar com a ação para conseguirmos as moradias", explica Aelton.
Por outro lado, as regras nem sempre são levadas à risca, como é o caso do acesso à casa própria por brasileiros, os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45 milhões ainda vivem em favelas, imóveis de aluguel entre outras formas de se obter um teto sobre a cabeça.
Além da iniciativa, a associação também presta auxílio àqueles que possuem dificuldades com contratos de financiamento de imóveis com juros abusivos, aumento desproporcional e valores duplicados em relação à parcela inicial. De acordo com o diretor, após a análise é possível obter até 50% de reajuste nos valores em aberto e também na revisão dos valores já quitados.
Serviço – A sede da AMVCA fica na Rua Gilson Mendes Silva, s/n, Q-10, L-35, Bela Laguna, Campo Grande (MS), e os interessados podem acessar o site http://amvca.com.br/, ou enviar um e-mail para contato@amvca.com.br, ou ainda ligar para o telefone (67) 98184-8897.
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
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RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
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