Contratos com cláusulas ‘ocultas’ e juros abusivos são problemas recorrentes quando se trata de financiamento de imóveis ou de qualquer outro bem. Em Mato Grosso do Sul, existe uma associação que presta consultoria jurídica e auxilia as vítimas de contratos abusivos com os processos. A Associação dos Mutuários Vítimas de Contratos Abusivos (AMVCA) surgiu com esse objetivo, como explica o diretor-jurídico Aelton Benites do Amaral, que concedeu uma entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta quinta-feira (3).
As principais ações prestadas pela Associação, como conta o diretor, são a revisão de contratos na compra de terrenos de loteamentos. Em muitos casos, chegam casos para a AMVCA de lotes que aumentaram o valor das parcelas, duplicaram ou triplicaram o valor e de cláusulas abusivas em contratos.
Aelton explica que a compra de lote parcelado diretamente com a empresa detentora é uma forma procurada por diversas pessoas para adquirir o primeiro imóvel. Mas na ansiedade por concretizar o negócio, alguns detalhes passam despercebidos. “Por causa da facilidade, a pessoa acaba procurando o financiamento direto com a empresa, mas os contratos de terreno têm algumas cláusulas que são de correção do valor do terreno. Aí que o cliente é pego de surpresa”.
Ele exemplifica que tratou de casos em que a parcela inicial era de um valor e no período de 36 meses, mais do que duplicou. “A pessoa comprou um terreno pagando por exemplo R$ 700, após três anos ela paga R$ 1700. Então, é uma condição totalmente fora do comum porque a pessoa compra um terreno e quando vai finalizar está pagando três terrenos. Assim, nunca mais recupera o valor.”
Um dos feitos da Associação, segundo o diretor jurídico, é renegociar a dívida perante a Justiça com a empresa. “Em alguns casos, conseguimos reduzir em até 50% o valor das cobranças e também a devolução de parte do dinheiro investido pelo comprador por parte da empresa.”
Além dos casos relacionados aos abusos contratuais, Aelton relata que clientes conversam com ele e contam do péssimo tratamento por parte de algumas empresas. “As empresas têm tratado o cliente de forma complicada, não tem dado oportunidade do cliente tentar negociar a dívida ou reduzir o valor. Muitos reclamam de ser mal tratado na empresa. Ficam refém do contrato, da empresa”.
O diretor dá dicas para quem tem um contrato de financiamento, especialmente se tratando de imóveis, que é observar se as parcelas aumentam, se estão previstos reajustes nas cláusulas assinadas ou se o valor final mais do que duplicou ou triplicou.
A AMVCA oferece revisão contratual de forma gratuita e orienta o consumidor que está passando por situação assim. Por fim, ele ressalta que a Associação conta com serviço jurídico e a vítima “só paga a ação se ganhar, não tem o que perder”.
Serviço – A sede da AMVCA fica na Rua Gilson Mendes Silva, s/n, Q-10, L-35, Bela Laguna, Campo Grande (MS), e os interessados podem acessar o site http://amvca.com.br/, ou enviar um e-mail para contato@amvca.com.br, ou ainda ligar para o telefone (67) 98184-8897.
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