"A aposentadoria não é esmola do cidadão". A frase do advogado Marcos de Castro, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) resume bem a situação crítica das aposentadorias com filas de espera no INSS em todo País. O especialista em Direito Previdenciário foi o entrevistado desta segunda-feira (3) do programa Giro Estadual de Notícias.
Ele destaca que o que acontece no INSS é uma situação delicada. "É importante deixar claro que a aposentadoria não é esmola do cidadão. Ele contribui por anos, é descontado do salário dele paga a previdência para que possa gozar dos benefícios. Aí quando vem a aposentar nada mais justo do que receber sua aposentadoria por invalidez, doença, etc", salientou.
O advogado criticou a morosidade e a falta de atendimento nas autarquias. "O cidadão vai na autarquia que são as agencias de previdência, ou seja sistemas oferecidos para a população e encontra morosidade e falta de atendimento. Com isso ele acaba muitas vezes recorrendo aos advogados para viabilizar o processo na Justiça. Com tantos processos o próprio judiciário acaba ficando abarrotado, uma uma vez que ao invés de fazer um processo administrativo mais viável mais rápido e eficaz para a população, o processo vai para o Judiciário. Seria melhor que tudo ocorresse no administrativo sem necessidade de você estar recorrendo a Justiça", destacou o advogado.
A Reforma da Previdência, segundo ele, ajudou a elevar o volume de pedidos no INSS mesmo assim o problema de falta de funcionários no INSS e a crise na Previdência se arrasta há anos. "Esse aumento na demanda foi natural, começou com a reforma população. Ou seja a população temia não se aposentar e muitos procuraram direitos mesmo de forma proporcional causou procura maior na Previdência. Aí veio Governo e aprovou a Reforma. Mas não dá pra culpar o Governo Bolsonaro, isso bem desde o Governo Temer. Os sistemas das agências abandonados há anos, não tem pessoal, e nem concursos", enfatizou.
O advogado ainda ressaltou a importância do Direito Previdenciário neste contexto e do crescimento de novas regras neste setor.
A entrevista completa você confere no player.
