Estimular o consumidor a exercer a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. Estes são alguns dos objetivos da Nota MS Premiada que já está em vigor desde o dia 1º de janeiro em Mato Grosso do Sul. O programa vai sortear todos os meses R$ 300 mil para consumidores que pedirem o CPF na nota fiscal da compra de bens e mercadorias. Compras a partir de R$ 1 já dão o direito de participar do sorteio. Por isso é importante solicitar a inclusão do CPF em todos os tipos de aquisição, com pagamento no dinheiro ou no cartão de débito e crédito, à vista ou parcelado. O chefe da unidade de educação Fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz) Amarildo Cruz esteve nesta sexta-feira (10) no programa Giro Esdtadual de Notícias falando sobre o assunto.
"Este tipo de programa já existe há alguns anos em outros estados. É o conhecido CPF na Nota e lançamos aqui com uma campanha nesta linha para estimular o cidadão a estar do lado do Estado em duas questões importantes: primeiro exercício da cidadania numa transação que comprove que houve venda e compra e outra no combate à sonegação", salientou Cruz.
A nota fiscal, segundo ele, é um documento que serve pra comprovar que alguém vendeu e alguém comprou. "Esta relação precisa ser documentada e com isso se combate a sonegação fiscal", complementou.
O fiscal tributário destaca que muito se fala no Brasil de sonegação fiscal e combate à corrupção. "A sonegação é alguém se apropriar de um dinheiro que não é dele. Então que buscamos é fazer a campanha para buscar apoio do cidadão. Ela tem tido muito êxito. As pessoas têm entendido qual o objetivo do programa", afirmou.
Na avaliação do técnico da Sefaz todo mundo ganha com o programa. "O Estado ganha obviamente, o recurso chega ao cofre público coisa que as vezes pode não chegar. Ganha ainda o cidadão porque tá concorrendo a prêmios e está exercendo a cidadania fiscal. Ganha ainda o bom contribuinte também, porque está combatendo a sonegação", adiantou.
Inovação O chefe da Sefaz enfatiza que a campanha do Estado é inovadora em relação as demais que já existem em outros estados. "No resto do Brasil para participar da campanha normalmente você tem que se cadastrar em um site, tem que fazer uma série de coisas, juntar cupons. Aqui em MS não. Inovamos e hoje para participar só precisa pedir o CPF na nota. A orientação é para que as empresas também já ofereceram isso. Quem não obedecer, o cidadão tem direito de exigir e pedir o seu CPF. E se a empresa se negar, você pode buscar o concorrente, o vizinho que vai te dar", salientou.
Cruz lembra ainda que o prazo para que as empresas façam os ajustes de adesão vai até 31 de janeiro. "Demos prazo para adesão já que estamos no início do programa. Demos prazo até 31 de janeiro para que os comerciantes possam adequar os sistemas de informatização", frisou.
Ele destaca ainda que os sorteios da Nota serão mensais sempre no último sorteio da Mega Sena do mês. Os contribuintes podem conferir suas notas e dezenas no site do programa www.notamspremiada.ms.gov.br. Dúvidas sobre o funcionamento do programa podem ser esclarecidas pelos telefones (67) 3389-7822/21.
A entrevista completa você confere no player.
