Em meio à repercussão das denúncias contra a Cacau Show, envolvendo acusações de assédio moral, práticas abusivas e até suposta imposição de rituais religiosos, o advogado trabalhista André Theodoro esclareceu, nesta terça-feira (10), no Giro Estadual de Notícias, os direitos dos trabalhadores e os caminhos legais para denúncias desse tipo. Segundo ele, assédio moral é mais comum do que se imagina e pode gerar indenizações relevantes — desde que devidamente provado.
“O assédio moral é caracterizado por práticas reiteradas de humilhação, exposição vexatória e isolamento dentro do ambiente de trabalho. Isso pode acontecer de forma presencial ou até por meios digitais, como em grupos de WhatsApp da empresa”, explicou o advogado.
Com mais de 4.800 unidades franqueadas, a Cacau Show é investigada pelo Ministério Público do Trabalho após ex-funcionários relatarem pressões psicológicas, cobranças excessivas e cobranças de taxas indevidas. A empresa também é acusada de exigir práticas religiosas dentro de suas unidades.
Advogado detalha assédio moral, defende provas concretas e critica práticas ilegais em empresas como a Cacau Show.
O especialista chama atenção para a necessidade de diferenciar cobrança por produtividade de condutas abusivas. “Toda empresa tem metas, regras, normas. O empregador pode e deve cobrar desempenho dos seus funcionários, mas essa cobrança deve ser feita de forma respeitosa, sem constrangimentos ou palavras de baixo calão”, disse André.
Para ele, a atual geração de trabalhadores e o contexto pós-pandêmico trouxeram à tona um aumento de doenças psicossomáticas. “É importante saber cobrar. Dizer ‘se não aguenta, pede pra sair’ é assédio. Mas para caracterizar juridicamente, é necessário provar. Só alegar não basta”, completou.
Como provar um caso de assédio moral - A chave para transformar uma acusação em uma condenação judicial é a prova. André Theodoro explicou que testemunhas, prints de mensagens, vídeos e até áudios podem ser utilizados como provas válidas.
“Prova é tudo. Muitas vezes o funcionário tem medo de denunciar por temor de retaliação. Mas sem provas, não há como seguir com um processo. O assédio precisa ser reiterado, contínuo, não é um episódio isolado que configura automaticamente um crime”, afirmou.
Ele acrescenta que empresas devem oferecer canais internos de denúncia, com confidencialidade, como parte das medidas preventivas e corretivas.
A gravidade da denúncia sobre 'seita' na Cacau Show - Um dos aspectos mais polêmicos nas denúncias contra a Cacau Show é a alegação de uma seita religiosa atuando dentro da empresa. André Theodoro afirmou que, se confirmado, trata-se de uma prática gravíssima e completamente ilegal.
“O Brasil é um país laico. Forçar qualquer funcionário a participar de atividades religiosas, mesmo que disfarçadas de eventos motivacionais, é uma violação de direitos. Já vi casos em que o trabalhador era obrigado a pregar antes do expediente. Isso é inaceitável”, pontuou.
Segundo ele, o impacto dessa denúncia já afeta a imagem da empresa, mesmo antes de qualquer decisão judicial. “As redes sociais e a internet são armas poderosas. Uma vez que a informação circula, o dano à reputação já está feito, mesmo que a acusação não se confirme integralmente”, concluiu.
A entrevista também abordou um caso de assédio sexual trazido à tona apenas em 2025, apesar de ter ocorrido em 2016. A assistente de palco do SBT acusou o apresentador Otávio Mesquita de estupro. André destaca que, embora o tempo decorrido possa dificultar a responsabilização, cada caso precisa ser analisado com cuidado.
“Hoje, há muita confusão entre assédio, estupro e conduta inadequada. Um toque ou um elogio mal interpretado pode ser visto como crime. A sociedade está mais sensível e isso exige mais responsabilidade dos empregadores e das pessoas”, alertou.
André Theodoro explicou que, a partir de maio deste ano, empresas devem implementar políticas mais rígidas de combate ao assédio moral. Isso inclui cursos de conscientização, rodas de conversa, exames admissionais que considerem a saúde mental do candidato e um ambiente que favoreça a escuta ativa.
“O ano passado registrou quase meio milhão de afastamentos pelo INSS relacionados a doenças causadas por assédio. As empresas precisam entender que um ambiente saudável gera produtividade. Grandes corporações já perceberam isso. Aquelas que ignorarem vão perder talentos e sofrer prejuízos judiciais e de imagem”, disse.
Na reta final da entrevista, o advogado respondeu a uma pergunta do público. Uma mulher relatou ter sido questionada sobre uma possível gravidez durante uma entrevista de emprego. “Isso é completamente ilegal e caracteriza assédio discriminatório. A empresa pode responder por danos morais. Mas, novamente, é preciso provar que essa pergunta foi feita”, explicou.
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