Na manhã desta quarta-feira (17), o advogado e professor especialista em Direito Constitucional, Thiago Melim Braga, autor do livro "O Suicídio Assistido no Brasil - Uma Análise Constitucional e Legal", participou do Giro Estadual de Notícias para discutir os desafios constitucionais e éticos do suicídio assistido no País.
Braga iniciou esclarecendo que sua obra não faz apologia ao suicídio, mas sim aborda o suicídio assistido dentro da perspectiva de uma morte digna. "O suicídio é um problema sério que deve ser tratado pelas autoridades públicas e por iniciativas de promoção de saúde mental e física para a população", afirmou.
Ele explicou que o suicídio assistido é a abreviação da vida realizada pela própria pessoa, geralmente em casos de doenças graves, incuráveis ou em fase terminal, que causam dores excruciantes. A eutanásia, por outro lado, envolve outra pessoa realizando o ato devido à incapacidade física do paciente. Braga destacou a importância de cuidados paliativos na ortotanásia e criticou a obstinação terapêutica, conhecida como distanásia, que prolonga a vida sem melhorar a condição do paciente.
"A morte digna é o respeito à passagem da vida para a morte, considerando os valores éticos e morais do paciente ou da pessoa naquela condição. Dentro dessa perspectiva, temos o suicídio assistido ou suicídio medicamente assistido, e a eutanásia. A principal diferença entre eles é quem realiza o ato final. No suicídio assistido, a própria pessoa, que está em condições físicas de praticar o ato, realiza a ação", detalha.
O advogado Thiago Melim Braga
Na eutanásia, por alguma incapacidade física, outra pessoa deve realizar o ato. A ortotanásia é deixar o processo de morte ocorrer naturalmente, ministrando cuidados paliativos para evitar o sofrimento, mas sem interferir no processo de morte que já se iniciou.
Por outro lado, temos a distanásia, que é a obstinação terapêutica, onde se utilizam tratamentos médicos que não alteram a condição do paciente, prolongando sua vida sem melhorar seu diagnóstico ou prognóstico, prejudicando sua dignidade. A mistanásia, por sua vez, se refere a uma espécie de morte coletiva utilizada por estados não democráticos como política de governo.
Quanto aos desafios constitucionais, Braga ressaltou que o suicídio assistido é atualmente inconstitucional no Brasil, conforme os artigos 121 e 122 do Código Penal. "Essas questões técnicas dificultam um debate mais franco e objetivo, criando barreiras para qualquer mudança legislativa, seja por emenda constitucional ou por alteração de leis ordinárias. Por exemplo, o artigo 60, parágrafo quarto, da Constituição, define as cláusulas pétreas, entre elas os direitos e garantias fundamentais, o que torna as mudanças ainda mais complexas", diz.
O profissional dedicou quatro anos de pesquisa para a elaboração do livro, fruto de sua tese de doutorado. Ele destacou a importância de ouvir opiniões de diversas áreas, como medicina, fisioterapia, biologia, filosofia, sociologia e antropologia, para uma abordagem multidisciplinar do tema. "Foi uma construção baseada em críticas, e estamos abertos a receber críticas quando publicamos um livro como este", concluiu.
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
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