Na esteira dos recentes acontecimentos relacionados ao marco temporal, Mato Grosso do Sul se encontra no centro de uma complexa discussão envolvendo demarcação de terras indígenas e direitos territoriais consolidados. Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias nesta segunda-feira (25), o advogado Gustavo Passarelli compartilha suas reflexões sobre o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), as divergências entre os ministros, e como essa questão crucial pode ser abordada para beneficiar tanto os produtores rurais quanto as comunidades indígenas.
Passarelli ressalta que a decisão do STF de revogar o marco temporal, estabelecido há quase 13 anos, levanta preocupações sobre a insegurança jurídica. A interpretação do artigo 231 da Constituição Federal, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, sempre gerou controvérsias, especialmente em regiões onde a realidade fundiária está consolidada. "A decisão do STF, que se baseou na 'teoria do indigenato', trouxe clareza e insegurança jurídica, mas a reversão desse entendimento suscita incertezas quanto aos direitos territoriais", detalha.
A disparidade de opiniões entre os ministros do STF, com um placar final de 9 a 2 em favor da revogação do marco temporal, é analisada por Passarelli com apreensão. "O caso Raposa Serra do Sol, que estabeleceu o marco temporal, foi objeto de reflexão cuidadosa por parte do STF na época. A mudança tão radical em relação a esse entendimento gera preocupações quanto à insegurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais", afirma.
O advogado também aborda a controvérsia sobre se o tema deve ser debatido no STF ou no Congresso Nacional. "O caminho legislativo, por meio de um projeto de lei, seria mais apropriado para resolver essa questão. Tenho preocupação com o ativismo judicial, com a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por organizações em defesa das comunidades indígenas, o que poderia criar mais incertezas legais", informa.
O advogado Gustavo Passarelli - (Foto: Sandra Salvatierri)
Quanto ao impacto direto em Mato Grosso do Sul, o advogado destaca os conflitos existentes no Estado, com uma grande população indígena e uma realidade fundiária regularizada. "A falta de um marco temporal claro tornou a demarcação de terras altamente subjetiva, resultando em conflitos entre indígenas e não indígenas. Ordens de reintegração de posse têm sido suspensas, criando uma situação dramática para os produtores rurais, incluindo pequenos agricultores", salienta.
O advogado destaca sobre os próximos passos após a revogação do marco temporal. "O STF definirá um precedente vinculante para outros casos em todo o Brasil, tem a importância de garantir uma indenização prévia, justa e em dinheiro para produtores rurais que tenham legítima posse e título de propriedade. Mas ainda existem 11 teses em discussão sobre os detalhes dessa indenização, que serão decididos em sessões futuras do STF", detalha.
Essa discussão, sem dúvida, terá um impacto duradouro em casos futuros de demarcação de terras indígenas, definindo o grau de subjetividade e objetividade que será aplicado nas decisões judiciais, indenizações e critérios de demarcação. Portanto, a expectativa em relação aos próximos desdobramentos é significativa.
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