Autor do Projeto de Lei que torna o feminicídio crime autônomo, o deputado federal Fábio Trad foi o entrevistado de hoje (22) no programa Giro Estadual de Notícias, transmitido para todas as rádios que compõem o Grupo Feitosa de Comunicação. Na entrevista, o deputado explicou que isso vai tornar a punição mais rígida. “Hoje, é apenas uma espécie de qualificadora, que não dá visibilidade jurídica necessária, correspondente à gravidade dessa infração”. Na prática, o feminicídio passa a ser considerado crime grave e com a punição devidamente determinada pela lei.
"Vamos pressionar o presidente da Câmara para que nos próximos dias possamos votar o mérito da questão, e o que vai acontecer é que o feminicídio vai ser transformar em crime autônomo, vai ter um artigo específico para a conduta daqueles que, em virtude da condição de gênero, mata a mulher”, explicou.
Durante a entrevista, Fabio Trad também explanou sobre o Estado de Sítio, instrumento jurídico que permite ao Presidente da República governar por Decreto. Recentemente, a medida vem sendo defendida por alguns setores que pedem que seja adotada nesse período pandêmico. “É uma medida extrema, adotada em situações excepcionalíssimas, que tem como resultado principal a concentração de poderes ao Presidente da República, anulando os poderes do Legislativo e do Judiciário. E não tem sentido adotar uma medida dessa natureza numa circunstância como essa que estamos vivendo, embora seja um ambiente tenso, um ambiente em que as pessoas estão clamando por medidas eficientes por parte dos Poderes constituídos, mas nada que seja espelhado nos requisitos da Constituição Federal. Portanto, é incabível e qualquer insinuação nesse sentido vai esbarrar na Corte Suprema do País”, explicou o deputado que é advogado constitucionalista.
“Existe a doença, a doença é grave, vem matando milhares de brasileiros, já são quase 300 mil, e nós precisamos combate-la, porque sem pessoas saudáveis e gozando de boa saúde não temos condições de reaquecer na academia. Enquanto a pandemia estiver nessa escalada ascendente, a economia vai sentir efeitos, porque as pessoas estão amendrontadas, estão temerosas, assistindo seus familiares e amigos adoecerem, alguns morrerem, sem leitos, e isso reflete na economia. E conclusão é que enquanto não vacinarmos a maioria dos brasileiros, não tem como a economia encontrar oxigênio para reaquecer”.
Fábio Trad também falou sobre sua participação na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Congresso Nacional, como membro efetivo e sobre as prioridades de seu mandato.
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 100,9 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
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