O CNH MS Social é um programa do Governo do Estado em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) que vai arcar com os custos do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 5 mil pessoas. As inscrições para o benefício vão até esta quarta-feira (6) e até o momento, segundo o órgão, mais de 50 mil pessoas se inscreveram. Isso superou as estimativas do diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, que esperava cerca de 30 mil pessoas.
Rudel destacou os critérios para que a pessoa inicie o processo com base na legislação brasileira vigente. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, são quatro os requisitos para a abertura do processo. Ser penalmente imputável, ou seja, que responda pelos atos perante a lei; possuir documento de identidade; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e saber ler e escrever. O diretor-presidente reforça: “saber ler e escrever é uma obrigatoriedade para quem quer ter a habilitação”.
Em relação ao programa CNH MS Social, o diretor comentou sobre a ‘explosão’ no número de inscrições e até brincou sobre o número de acessos. “Estamos fazendo o maior sucesso, só de acessos ao site tivemos mais de 350 mil. Superamos até o paredão da Jade no BBB”. A estimativa era de 30 mil pessoas pleiteando as 5 mil vagas, mas o número de inscritos, faltando um dia para o término, já supera os 50 mil. As inscrições ainda podem ser feitas no site http://detran.ms.gov.br/ .
Após o encerramento das inscrições às 23h59 desta quarta-feira (6), o edital prevê que o Detran-MS analise os dados e divulgue os beneficiados no prazo de 30 dias. As vagas serão disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses. Ao todo, serão 1.180 vagas para categoria A (moto), 1.000 vagas para B (carro), 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.
As vagas também serão separadas por município e região, sendo 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.
Quem for selecionado terá os custos do processo pagos pelo Governo do Estado. Se for aprovado no exame psicológico, médico, teórico e prático estará apto para conduzir moto e/ou carro. Rudel Trindade citou que hoje Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 1,3 milhão de pessoas habilitadas. No entanto, ainda tem muitos cidadãos que conduzem veículos sem os documentos necessários.
Ele destacou que o papel do Estado para este e próximos anos é o de facilitar a vida para que os ‘irregulares’ fiquem em dia. Esse objetivo envolve não somente os benefícios diretos como a CNH Social, mas também burocracias do Departamento para Rudel. “Precisamos nos esforçar não só com a CNH Social, mas para o ano que vem rever as nossas taxas do Detran”.
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