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JUSTIÇA

TJMS absolve médica de ação movida contra o MPE-MS

A ação foi movida contra a médica Rafaela Moraes Siufi Silva

10 setembro 2020 - 16h30Da Redação
O desembargador Dorival Renato Pavan
O desembargador Dorival Renato Pavan - (Foto: Reprodução)
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A ação movida contra a médica Rafaela Moraes Siufi Silva, acusada de receber da prefeitura da Capital para prestar serviço pela própria empresa no Hospital do Câncer Alfredo Abraão foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).  A decisão foi do desembargador Dorival Renato Pavan.

Conforme a denúncia do promotor Adriano Lobo Viana de Resende, Rafaela era contratada da prefeitura para cumprir 12 horas semanais. No entanto, ela acabou cedida para o Hospital do Câncer em 2015, na gestão de Gilmar Olarte (sem partido).

O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a médica já prestava serviço ao HC por meio da sua empresa, a Blue Med Serviços Médicos. Pela prestação de serviço – para atender duas vezes por semana e 65 crianças com câncer – ela ganhava R$ 12 mil por mês.

O desembargador então acatou os argumentos da defesa, de que a médica foi disponibilizada pela prefeitura para trabalhar quatro horas no Hospital do Câncer e mais oito horas na residência da Santa Casa.

Sobre o pagamento de R$ 12 mil para atender 65 crianças, como foi informado pelo então diretor do hospital, Carlos Coimbra, o desembargador concluiu que o pagamento era feito à empresa, pessoa jurídica, e não à pessoa física. O magistrado diz que o contrato da empresa nada tem a ver com o cargo público.

O MPE recorreu contra a decisão, mas o recurso especial foi indeferido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

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