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EM TRÊS LAGOAS

Justiça impede que Metalfrio faça dispensa coletiva de funcionários sem negociação com sindicato

Desde o início da pandemia, a indústria já demitiu 276 trabalhadores vinculados à unidade em Três Lagoas, entre março e maio deste ano

1 agosto 2020 - 08h45Da Redação
Metalfrio de Três Lagoas
Metalfrio de Três Lagoas - (Foto: Divulgação)
FAMASUL - SENAR

Em uma decisão liminar, a Justiça impediu que a Metalfrio Solutions S.A., em Três Lagoas, a 333 km de Campo Grande, de realizar uma demissão coletiva de seus funcionários sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional, sob pena de multa de R$ 15 mil por infração constatada.

Desde o início da pandemia, a indústria já demitiu 276 trabalhadores vinculados à unidade em Três Lagoas, entre março e maio deste ano. A indústria mantinha cerca de 900 funcionários no estabelecimento, conforme consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativa a dezembro do ano passado.

Em ação protocolada no último dia 27, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) chama atenção, dentre diversos aspectos, para o fato de a indústria ter obtido recente incentivo fiscal junto ao Estado de Mato Grosso do Sul na expectativa de gerar 2.788 postos de emprego.

Em maio a indústria explicou que forte crise econômica em decorrência da Covid-19 contribuiu para a paralisação. "A demanda atual de nossos clientes vem sendo fortemente afetada pela pandemia o que força a companhia a tomar medidas de ajuste em sua capacidade produtiva", dizia a nota. A direção ainda reforça que foi negociado previamente um Acordo Coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores, passando a adotar a MP936/20. Na época, o portal A Crítica, entrou em contato com o presidente do sindicato Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos de MS (STIMMMEMS), Robson Freitas, que havia informado sobre a situação que a indústria estava passando por uma situação delicada antes mesmo da pandemia.

“Eles que produzem freezers para empresas como Ambev e com a baixa demanda, estão com muitos produtos parados. Uma situação bem difícil. Todos estão em uma situação realmente bem difícil e a empresa já passou a informação de que mais contratos de trabalhos serão suspensos”, disse a reportagem.

Os cortes no quadro de pessoal da indústria Metalfrio estão sob a vigilância do MPT-MS desde abril, quando a instituição notificou tanto a Metalfrio quanto o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos de Campo Grande-MS e Região (STIMMMEMS) para que apresentassem explicações e documentos ligados às demissões em massa, a princípio sem justa causa. O Ministério Público do Trabalho também questionou o motivo das dispensas e se este está mesmo associado com a pandemia de Covid-19.

“A Metalfrio, sob parcas justificativas de exercício regular do direito potestativo, ignorou completamente a função social da empresa e inclusive os fundamentos de geração de empregos que apresentou ao requerer incentivos fiscais concedidos. Assim, a atitude empresarial prejudica não só os trabalhadores e suas famílias como também a comunidade local, transcendo a esfera individual dos afetados. O modo como se deu a despedida coletiva reflete o oportunismo por parte da empresa com a total transferência dos riscos da atividade econômica aos trabalhadores”, enfatizou a procuradora Priscila Moreto de Paula em trecho do documento.

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