Em entrevista concedida nesta sexta-feira (14/08) à Rádio Band FM 100,9, de Dourados (MS), que faz parte do Grupo Feitosa de Comunicação, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), falou sobre a infância e a carreira de advogado em Fátima do Sul (MS) e também a respeito do trabalho no Judiciário do Estado e as projeções para o futuro na magistratura.
O desembargador Luiz Tadeu revelou a possibilidade de assumir o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) no futuro. "Os desembargadores do TJMS também são designados ao TRE para presidir as eleições. Há uma possiblidade muito forte para eu assumir, pois é uma contingência natural depois que fosse completa mais de 12 aos no TJMS", informou.
Ele explicou que, como já está no TJMS desde 2008, ou seja, 12 anos, o seu tempo de serviço no Tribunal começa a contar para concorrer ao TRE-MS. "Acredito que isso poderá acontecer daqui a alguns anos. Há essa possibilidade, não para as eleições municipais deste ano, mas, nas próximas, com certeza há essa chance", revelou.
O desembargador Luiz Tadeu concedeu uma entrevista à Rádio Band FM 100,9, de Dourados (MS)
Ao explicar o funcionamento do TJMS, o desembargador Luiz Tadeu que o Tribunal julga os conflitos entre particulares e entre o poder público depois que passaram pelas comarcas. "Se alguém não fica satisfeito com uma decisão em 1º Grau, recorre ao TJ, onde a decisão é reexaminada", exemplificou.
Hoje, conforme o magistrado, são 35 desembargadores, a metade cuida dos processos criminais e a outra metade é responsável pelos processos civis. "As nossas decisões também podem ser examinadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). O Brasil é o único país do mudo que tem quatro estâncias ou quatro graus recursais", pontuou.
Cobrança
O desembargador Luiz Tadeu também abordou a questão de o juiz brasileiro ser muito cobrado pela sociedade. "A recomendação é que o juiz não fique se manifestando em público em ralação aos poderes Executivo e Legislativo e sobre questões político-partidárias. Ele deve se ater aos processos sobre sua responsabilidade, mas, infelizmente, estamos passando por um momento triste no Brasil e vejo com muita preocupação isso acontecer cada vez mais", lamentou.
O magistrado reforça que, em Mato Grosso do Sul, por ser um Estado relativamente novo, o judiciário é quase "franciscano". "Não temos motoristas particulares para os juízes e desembargadores, não temos carros no TJ, não recebemos auxílio moradia, aliás, não temos esses penduricalhos. No resto do Brasil, a gente percebe que muitos juízes, no dia a dia, estão fazendo comentários em relação ao poder público, à administração pública e isso tem sido uma constante", analisou.
O desembargador Luiz Tadeu também abordou a questão de o juiz brasileiro ser muito cobrado pela sociedade
Luiz Tadeu cita um fato lamentável que ocorreu de um promotor de Justiça ter de ingressar com uma ação contra a União porque um ministro do STF o chamou de palavras de baixo calão. "A União foi condenada a indenizar esse promotor em R$ 59 mil, ou seja, porque um magistrado acabou extrapolando. Isso me preocupa", afirmou.
O desembargador ressaltou que, para ele, há dois tipos de juízes: o juiz com vocação e o juiz sem vocação. "O primeiro é aquele pautado pela ética, pelo compromisso para com a Justiça, aquela pessoa talhada para fazer a melhor escolha, honradez, postura ética e moral. Porém, temos juízes que não tem vocação, aquele que não controla bem o serviço, deixa tudo acumular. Uma coisa são 200 processos, outra são 4 mil processos", comparou.
Luiz Tadeu comparou o Poder Judiciário com uma tartaruga manca. "Mas isso tem um histórico, primeiro que o brasileiro tem essa índole de demandar tudo na Justiça, temos milhões de ações judiciais nos tribunais espalhadas pelo País. Em Campo Grande, temos uma Vara de Execução Fiscal com 150 mil ações em andamento. A coisa não anda porque a quantidade é enorme, às vezes, pega um juiz que está com sua comarca na mais perfeita ordem, quando é surpreendido com 5 mil ações de uma vez só", analisou.
"Gastança"
Ainda durante a entrevista à Band FM, o magistrado revelou que vê com muita preocupação a "gastança" do poder público, leia-se Senado e Câmara dos Deputados, com a criação de mais e mais "elefantes brancos". "Nos próximos dias, deve ser votada a criação de um novo TRF (Tribunal Regional Federal), que será sediado em Minas Gerais. Isso envolve uma estrutura inimaginável, muitas despesas, bilhões de reais em gastos. Teremos novos desembargadores, nos prédios, novos servidores e novos aumentos", alertou.
O desembargador em entrevista concedida nesta sexta-feira (14) à Rádio Band FM 100,9, de Dourados (MS)
Para o desembargador Luiz Tadeu, não é o momento disso. "Estamos vivendo a pior crise de saúde do mundo. Todo o recurso público está sendo canalizado para a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o Congresso Nacional quer criar um Tribunal Regional Federal, criar uma outra região, mais gastança. Não existe almoço de graça, tudo tem um preço", falou.
Para ele, o administrador público deveria ter a seguinte concepção: se está recebendo 100, não pode gastar 101. "A dívida pública cresce de forma assombrosa. Estamos vivendo uma dificuldade muito grande no País por causa dessa gastança, não sobra dinheiro para os investimentos em infraestrutura, não temos uma malha ferroviária", lamentou.
Lembranças
Apesar de ser natural de Piquerobi (SP), o desembargador Luiz Tadeu sente-se cidadão de Fátima do Sul (MS), onde mora a mãe de 93 anos, o filho e os netos. "É onde eu fui criado. Nós chegamos na década de 50 a Fátima do Sul, quando eu tinha 6 anos de idade. Meu pai trouxe toda a família, minha mãe, eu e meus sete irmãos para Dourados (MS) porque tinha começado a distribuição de terra pelo Governo de Getúlio Vargas. Aquela foi a única Reforma Agrária que deu resultado no Brasil", opinou.
Ele recorda que a família veio em busca de melhores condições de vida. "Em Dourados, meu pai trabalhou em uma loja de calçados, a Portuguesa Calçados, depois nos mudamos para Fátima do Sul, que era chamada de Vila Brasil. Meu pai que poderia obter um imóvel rural no Barreirão, mas preferiu um terreno na Vila Brasil, onde construiu a nossa vida", relembrou, completando que fez o curso de técnico em contabilidade no Instituto Dom Pedro II, pois não tinha faculdade na região.
O magistrado conta que depois foi faze um curso vago em Marília (PR), saindo na quarta-feira para ter aula na quinta-feira, sexta-feira e no sábado. "Mesmo estudando Economia, era auxiliar judiciário na época e o juiz Silvio Barbeta me disse que eu não levava jeito para aquele curso e me falou para fazer Direito, que tinha acabado de ser aberto em Dourados. Eu disse a ele que não tinha condições financeiras e o juiz conseguiu reduzir o custo da mensalidade e ainda me dava carona para Dourados todos os dias", lembrou.
Ele conta que, após fazer pós-graduação em Processo Civil, surgiu a oportunidade de concorrer uma vaga no TJMS pelo 5º constitucional, quando o nome é indicado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado) e o Tribunal escolhe. "Acabei assumindo o cargo de desembargo há 12 anos, em 2008. Tenho orgulho de ter sido advogado em Fátima do Sul e nunca ter qualquer tipo de problemas com os meus clientes", assegurou.
O outro orgulho dele é que os dois filhos jamais quiseram sair da cidade. "Era para ter ido para Dourados para trabalhar como diretor na área de Direito na Unigran, mas os meus filhos não quiseram ir, acabei por ficar e só me deslocava. O meu outro orgulho é minha esposa, a Norma, com que estou casado há 40 anos. Ela acabou indo para Campo Grande comigo, mas aqui em Fátima do Sul eu tenho os meus três netos e um dos meus dois filhos, já que o outro morreu em um acidente de trânsito, mas me deixou uma netinha", finalizou.
