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JUSTIÇA

Corregedor-Geral reúne-se com entidades das serventias extrajudiciais

26 fevereiro 2019 - 08h13
Divulgação TJMS
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E o ritmo de trabalho na Corregedoria-Geral de Justiça continua acelerado. Na manhã desta segunda-feira (25), acompanhado do juiz auxiliar Renato Liberali, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, recebeu representantes das entidades das serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul.

A pauta principal do encontro foi a implantação da Portaria nº 74/2018 do CNJ, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil.

Outra questão abordada referiu-se ao Provimento nº 81/2018 do CNJ, que dispõe sobre a renda mínima do registrador civil, questão que preocupa os diretores da Anoreg, em razão de essas serventias terem renda muito baixas, já que a maioria dos atos realizados são gratuitos.

A intenção é apresentar o anteprojeto da entidade que trata do tema à presidência do TJMS e, em sendo acatada a proposta, enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Além do Corregedor e do juiz auxiliar da Corregedoria, estavam na reunião Ely Ayache, tabelião do 3° Serviço Notarial de Campo Grande e presidente da Anoreg/MS; Ricardo Kling Donini, tabelião do 2° Serviço Notarial e Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital e diretor da Anoreg/MS; Leandro Augusto Neves Correa, tabelião do 1° Serviço Notarial e de protesto de títulos de Maracaju, diretor da Anoreg/MS e presidente do IEPTB-MS; José Paulo Baltazar Jr, oficial registrador da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande, vice-presidente da Anoreg-MS e presidente do CORI-MS.

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