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Após decisão judicial, Prefeitura de Dourados volta a distribuir cestas básicas para famílias carentes

A entrega acontece devido à crise ocasionada pela pandemia do coronavírus

12 setembro 2020 - 07h30Da Redação
A distribuição acontece para os pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas redes municipais de ensino
A distribuição acontece para os pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas redes municipais de ensino - (Foto: Divulgação/MPE MS)
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Após determinação judicial, a Prefeitura de Dourados voltou na última terça-feira (8) a distribuição de cestas básicas para famílias mais necessitadas do município. Cerca de 5.300 kits estão sendo distribuídos em Dourados, sendo 800 cestas distribuídas em aldeias. A entrega acontece devido à crise ocasionada pela pandemia do coronavírus.

A distribuição acontece para os pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas redes municipais de ensino. Têm direito aos kits os responsáveis pelos alunos de baixa renda, em especial aqueles pertencentes às famílias inscritas no Programa Bolsa-Família e no Cadastro Único do Governo Federal.

Para se evitar aglomerações, diretores de escola terão que entrar em contato com os pais dos alunos beneficiados (evitando que os pais ou responsáveis procurem a escola antes de serem contatados); e agendamento de horário para a retirada dos kits (evitando filas).

Decisão - O Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da comarca de Dourados determinou ao Município o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem, utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente. Havendo suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade de os pais ou responsáveis legais retirarem os itens, deverá ser viabilizada a distribuição na residência do estudante (ou em núcleos próximos à residência) ou mediante fornecimento de cartão-alimentação ou congênere, sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pelo Poder Executivo.

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