O vereador de Campo Grande Paulo Pedra (PDT) recorreu, nesta sexta-feira (26), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), para tentar reverter decisão que cassou seu mandato. O parlamentar recorreu a instância superior, via ação caultelar do advogado, José Valeriano Fontoura.

 

A defesa do pedetista ingressou com recurso eleitoral e cautelar, que pede efeito suspensivo da decisão da juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª zona eleitoral, publicada na segunda-feira (22).

 

O argumento do advogado para derrubar a cassação do mandato é que inexiste prova de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, pontos que fundamentaram a decisão.

 

A magistrada ordenou a desconstituição do mandato parlamentar e a anulação dos votos de Pedra no último pleito. Além disso, determina a recontagem dos votos e a inelegibilidade do vereador, o que poderia mudar a configuração do legislativo campo-grandense.

 

A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida pelo diretório municipal do PTdoB. O argumento é que o pedetista distribuiu gasolina, durante a eleição, para eleitores que prestaram serviços em sua campanha, o que configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

 

Segundo informações da Justiça Eleitoral, a juíza ainda decreta que o político devolva aos cofres públicos R$ 15,9 mil, apreendidos durante a campanha no ano passado.