Os investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul na área da saúde ultrapassaram o mínimo exigido pela Constituição em 2025. Dados apresentados nesta segunda-feira (23), durante audiência pública da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa (ALEMS), mostram que o Estado aplicou 12,27% da receita líquida no setor — 0,27 ponto percentual acima do piso constitucional de 12%.

O percentual representa um total de R$ 2.393.257.065,58 investidos na saúde pública. A base de cálculo considerou uma receita aproximada de R$ 19,5 bilhões, o que fixaria o mínimo obrigatório em cerca de R$ 2,34 bilhões. Na prática, o Estado aplicou aproximadamente R$ 52,6 milhões a mais que o exigido por lei.

Do total investido, 79% são recursos próprios. O restante foi complementado por repasses federais fundo a fundo, emendas parlamentares e convênios.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, o deputado Lucas de Lima (sem partido) avaliou como positivo o resultado apresentado. Segundo ele, os dados revelam avanço na interiorização do atendimento de média e alta complexidade, estratégia que busca reduzir a sobrecarga da estrutura hospitalar de Campo Grande.

A maior parte dos recursos foi destinada à Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que recebeu R$ 1.705.614.498,36 — mais de 70% do total aplicado. A área engloba custeio hospitalar, atendimentos especializados e procedimentos de média e alta complexidade.

Um dos pontos destacados foi o aumento de 49% nas internações na rede hospitalar própria do Estado nos últimos dois anos. O número saltou de 39 mil para 58 mil internações. O custo acompanhou o crescimento: passou de R$ 23 milhões para R$ 61 milhões, uma elevação de 63%.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, o desempenho está relacionado à consolidação dos hospitais regionais de Três Lagoas, Ponta Porã e Coxim, além da entrada em funcionamento do Hospital Regional de Dourados. No Hospital da Vida, em Dourados, foi instalado um tomógrafo adquirido por R$ 10 milhões.

Para 2026, estão assegurados R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinados à compra de equipamentos, com foco na ampliação da capacidade de atendimento das unidades.

Hospital Regional e PPP - Durante a audiência, a presidente do Hospital Regional, Marielle Alves Correa Esgalha, confirmou para o dia 4 de março a assinatura do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Construcap CCPS Engenharia e Comércio, da Nova Futura.

O principal investimento previsto é a construção de 215 novos leitos, ampliando a capacidade da unidade de 362 para 577 internações. A empresa também ficará responsável por serviços como limpeza hospitalar, coleta e tratamento de resíduos sólidos, recepção, vigilância, portaria, estacionamento, lavanderia, rouparia, necrotério e manutenção predial.

Distribuição dos recursos

• Atenção Básica: R$ 193.214.206,86, destinados às unidades básicas de saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família;
• Outras subfunções da saúde: R$ 222.275.894,20;
• Suporte Profilático e Terapêutico: R$ 87.724.382,84;
• Vigilância Epidemiológica: R$ 75.506.699,40;
• Vigilância Sanitária: R$ 680.463,92.

Os dados foram detalhados por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde durante a audiência pública.