A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (23) para rejeitar os recursos apresentados por sete réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que manteve as condenações impostas ao chamado núcleo 3 da trama golpista.

O julgamento ocorre no plenário virtual desde o último dia 13 e segue aberto até as 23h59 desta terça-feira (24), caso não haja pedido de destaque ou de vista. Os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte.

A maioria foi formada após os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharem o relator. A ministra Cármen Lúcia ainda não havia se manifestado até a última atualização.

A Turma analisa embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão — apresentados por Ronald Ferreira de Araújo Jr., Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto.

As defesas questionaram a participação efetiva dos réus nos fatos e a dosimetria das penas.

Ao rejeitar os pedidos, Moraes afirmou que os embargos só são cabíveis quando houver obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, o que, segundo ele, não se verifica no caso.

No voto, o ministro reiterou que a decisão condenatória reconheceu a existência de uma organização criminosa armada que teria sido liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e integrada por outros réus. Segundo o relator, o grupo atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com divisão de tarefas e execução de ações voltadas a impedir o funcionamento regular dos Poderes e a posse do governo eleito.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a estratégia atribuída ao grupo previa o controle dos Três Poderes e a elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir à ruptura institucional.

O plano também incluiria a disseminação de narrativas falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e reuniões estratégicas com militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, com o objetivo de viabilizar a tentativa de golpe.

Segundo a Polícia Federal, parte desses militares teria criado um grupo no aplicativo Signal chamado “Copa 2022”, no qual teriam sido discutidas ações relacionadas ao suposto plano de ruptura institucional.

As investigações apontam ainda que o plano incluiria a prisão e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, em dezembro de 2022, dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma condenou integrantes do núcleo 3 a penas que variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão.

Com a rejeição dos embargos de declaração, ficam mantidas as condenações impostas pelo colegiado. Ainda cabem outros recursos nas hipóteses previstas na legislação.

Entre os condenados estão militares do Exército e um agente da Polícia Federal, com penas em regime inicial aberto ou fechado, além de aplicação de multa em parte dos casos.