O Governo do Estado aplicou R$ 2.393.257.065,58 em saúde no último exercício, equivalente a 12,27% da receita líquida, superando em 0,27 ponto percentual o mínimo constitucional de 12%. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (23) durante audiência pública da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, conduzida pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e equipe técnica da pasta.

A receita considerada para o cálculo foi de aproximadamente R$ 19,5 bilhões, o que fixaria o piso obrigatório em cerca de R$ 2,34 bilhões. Com isso, o Estado investiu aproximadamente R$ 52,6 milhões acima do exigido pela Constituição. Do total aplicado, 79% foram recursos próprios, complementados por repasses federais fundo a fundo, emendas parlamentares e convênios.

A maior fatia do investimento foi destinada à Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que recebeu R$ 1.705.614.498,36, mais de 70% do total. O montante contemplou custeio hospitalar, atendimentos especializados e procedimentos de média e alta complexidade.

Entre os avanços apresentados, destacou-se o crescimento de 49% no número de internações na rede hospitalar própria nos últimos dois anos. O total saltou de 39 mil para 58 mil internações. O aumento refletiu diretamente nos custos, que cresceram 63%, passando de R$ 23 milhões para R$ 61 milhões.

Segundo o secretário Maurício Simões, o resultado foi impulsionado pela consolidação da estrutura de atendimento nos hospitais regionais de Três Lagoas, Ponta Porã e Coxim, além da entrada em funcionamento do Hospital Regional de Dourados. No Hospital da Vida, em Dourados, foi instalado um tomógrafo avaliado em R$ 10 milhões.

Para 2026, estão assegurados R$ 15 milhões em emendas parlamentares para aquisição de equipamentos, com foco na ampliação da resolutividade das unidades hospitalares.

Durante a audiência, a presidente do Hospital Regional, Marielle Alves Correa Esgalha, confirmou para o dia 4 de março a assinatura do contrato de Parceria Público-Privada com a empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio, da Nova Futura.

O principal objetivo do contrato é a construção de 215 novos leitos, elevando a capacidade de internação de 362 para 577 leitos. A empresa também ficará responsável por serviços como limpeza hospitalar, coleta e tratamento de resíduos sólidos, recepção, vigilância, portaria, estacionamento, lavanderia, rouparia, necrotério e manutenção predial.

A Atenção Básica recebeu R$ 193.214.206,86, destinados às unidades básicas de saúde e às equipes da Estratégia Saúde da Família. Outras subfunções da Saúde somaram R$ 222.275.894,20.

O Suporte Profilático e Terapêutico contou com R$ 87.724.382,84. Já a Vigilância Epidemiológica registrou aplicação de R$ 75.506.699,40, enquanto a Vigilância Sanitária recebeu R$ 680.463,92.

Avaliação positiva

O deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde, classificou como “positivo” o resultado da audiência pública. Segundo ele, a apresentação trouxe “uma radiografia precisa” dos investimentos na área.

“Pelo que foi mostrado hoje, ficou evidente o avanço na interiorização do atendimento de médio e alta complexidade, uma prioridade contínua para reduzir a demanda que acaba superlotando a estrutura hospitalar de Campo Grande”, avaliou.