Encerrado o recesso de carnaval, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira, 23, com uma pauta concentrada em três frentes, o acordo entre Mercosul e União Europeia, o fim da escala de trabalho 6x1 e o avanço das CPIs que investigam o INSS e o caso Banco Master.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura irregularidades em descontos de aposentadorias do INSS, era esperado o depoimento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mas ele cancelou a ida após o ministro do STF André Mendonça tornar sua presença facultativa. Interlocutores do banqueiro afirmaram que ele não comparecerá porque parlamentares tentariam transformar a sessão em palco político, enquanto a defesa informou que ele só falaria sobre o objeto específico da investigação, como o crédito consignado.

No lugar de Vorcaro, a CPI ouvirá a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em 2025 na Operação Sem Desconto. O banqueiro também deve remarcar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde responderia sobre as operações que resultaram na liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central em novembro do ano passado, mas a presença ainda não está confirmada. O caso volta à pauta na quarta-feira, 25, na CPI do Crime Organizado, que deve votar requerimentos de convocação de Vorcaro, sócios e pessoas ligadas ao banco.

Fim da escala 6x1

Em ano eleitoral, a proposta que acaba com a escala 6x1 ganhou prioridade. A PEC prevê substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pelo formato 5x2, sem redução salarial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relator será indicado nesta semana e que o debate incluirá trabalhadores e empresários.

O setor produtivo teme perda de competitividade e impacto na produção, enquanto defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar saúde e produtividade.

Acordo Mercosul-UE

Também entrou na agenda a votação do acordo entre Mercosul e União Europeia, anunciado como prioridade após novas incertezas comerciais envolvendo os Estados Unidos. O texto, assinado em 17 de janeiro, cria uma área de livre-comércio com 720 milhões de habitantes e PIB estimado em 21,7 trilhões de euros.

No Brasil, o acordo será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e depois pelo plenário da Câmara, seguindo para o Senado.