O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu manter as investigações contra Brasil e China com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e voltou a ameaçar a adoção de novas tarifas. A medida mantém pressão sobre exportações brasileiras em meio à escalada tarifária anunciada pelo republicano.

Em comunicado divulgado na sexta-feira (20), logo após a Suprema Corte dos EUA derrubar tarifas globais de longo alcance impostas anteriormente por Trump, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) informou que a administração seguirá com as apurações já em curso com base na Seção 301, incluindo as que miram o Brasil e a China.

Segundo o texto, se as investigações concluírem que existem “práticas comerciais desleais” e que uma “resposta ágil” é necessária, a imposição de tarifas continua na mesa como instrumento de retaliação.

Tarifa global sobe de 10% para 15% - No mesmo comunicado, o governo americano reafirmou uma sobretaxa temporária de 10% sobre produtos importados de todos os países, amparada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, como reação à decisão da Suprema Corte.

No sábado (21), Trump anunciou em uma rede social que essa tarifa global passaria de 10% para 15%, com efeito imediato. Na prática, o aumento amplia o custo de entrada de mercadorias estrangeiras no mercado americano, inclusive as brasileiras, enquanto a Casa Branca mantém em aberto o uso da Seção 301 para medidas ainda mais duras e específicas.

Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou sobre a nova rodada de tarifas anunciada por Trump nem sobre a menção direta às investigações da Seção 301 no comunicado do USTR.

Brasil sob investigação desde o tarifaço de 2025 - O Brasil passou a ser investigado pelos Estados Unidos no ano passado, em meio ao “tarifaço” de Trump, que elevou em até 50% as taxas incidentes sobre exportações brasileiras. A apuração tem como base a Seção 301, mecanismo que autoriza Washington a investigar e retaliar práticas consideradas injustas por outros países.

Em 2025, o governo americano notificou que o escopo da investigação incluiria:

• atos, políticas e práticas brasileiras ligados ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico

• tarifas preferenciais consideradas injustas

• suposta interferência em ações anticorrupção

• proteção à propriedade intelectual

• acesso ao mercado de etanol, com taxas mais altas para o produto americano

• e desmatamento ilegal

Entre os pontos citados como prejudiciais, os EUA também mencionaram o funcionamento do Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, dentro do conjunto de práticas que, na visão americana, seriam relevantes para a análise da Seção 301.

Pressão combinada de investigações e tarifas - Ao manter as investigações e, ao mesmo tempo, elevar a tarifa global de importação de 10% para 15%, o governo Trump combina dois instrumentos de pressão:

• de um lado, uma sobretaxa ampla sobre produtos de todos os países

• de outro, a possibilidade de sanções direcionadas, caso a Seção 301 conclua que Brasil e China adotam práticas desleais

Na prática, isso deixa o Brasil sob um duplo foco da política comercial americana: as tarifas já em vigor, que encarecem exportações em geral, e a ameaça de medidas adicionais específicas, ligadas aos temas listados em 2025, como etanol, comércio digital, propriedade intelectual e meio ambiente.

A expectativa entre analistas é que eventuais novas tarifas derivadas da Seção 301 sejam calibradas a partir das conclusões sobre esses pontos, caso o USTR entenda que há dano ou risco aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

Enquanto isso, a ausência de resposta oficial do governo brasileiro mantém em aberto como o País pretende reagir, seja via negociação direta com Washington, seja por meio de fóruns multilaterais de comércio.