O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 20, que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que limitou o poder do presidente Donald Trump de impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), tem efeito imediato favorável aos países atingidos.

Em publicação na rede social X, Haddad avaliou que o Brasil adotou a postura correta diante do impasse comercial.

“O Brasil, do ponto de vista de sua relação bilateral, agiu de forma impecável. Dito isso, o efeito imediato é evidentemente favorável aos países”, escreveu o ministro.

Segundo Haddad, o governo brasileiro optou pelo caminho do diálogo e pela utilização de instrumentos institucionais para contestar as medidas tarifárias. Ele citou a atuação em canais multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), além da confiança no Judiciário norte-americano.

Para o ministro, a decisão da Suprema Corte reforça a estratégia adotada pelo Brasil ao evitar confrontos diretos e apostar na via diplomática e jurídica.

No início da tarde desta sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas a outros países. A lei vinha sendo utilizada por Trump para justificar a adoção de medidas comerciais unilaterais.

Com o entendimento da Corte, as tarifas impostas com base nesse dispositivo ficam sem respaldo jurídico, o que pode impactar acordos comerciais e disputas envolvendo diversos países.

A avaliação do governo brasileiro é que o novo cenário fortalece as nações que haviam sido atingidas pelas tarifas e buscavam reverter as medidas.