As organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul têm até o dia 10 de março para se inscrever no processo eleitoral que definirá os novos representantes do Cedca/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o mandato 2026/2028.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado e prevê o preenchimento de 10 vagas destinadas à sociedade civil no colegiado. A Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 26 de março de 2026, às 8h30, na sede da Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), localizada na Rua Padre João Crippa, 3115, em Campo Grande.

O processo é considerado estratégico para a definição das entidades que participarão das decisões sobre políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Estado pelos próximos dois anos.

Quem pode participar - Para concorrer, as entidades precisam comprovar atuação mínima de dois anos em Mato Grosso do Sul, apresentar documentação institucional regular e demonstrar trabalho efetivo na área da infância e adolescência. Também será aceito registro no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Cada organização poderá indicar até dois representantes.

No dia 16 de março, a Comissão Eleitoral divulgará a lista das entidades habilitadas e inabilitadas. O prazo para interposição de recurso será nos dias 16 e 17. A relação definitiva será publicada em 19 de março, juntamente com o regimento da assembleia eleitoral.

A presidente do Conselho, Mônica Macedo, ressaltou a importância da mobilização das organizações.

“A participação ativa das organizações é fundamental para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas das crianças e adolescentes do nosso Estado. Estamos em processo de eleição para a composição do Conselho, e este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em nosso Estado”, destacou.

Segundo ela, a presença das entidades da sociedade civil assegura pluralidade de vozes, transparência nas decisões e maior efetividade nas ações deliberadas.

“Convidamos todas as entidades habilitadas a participarem do processo eleitoral, apresentando candidaturas e exercendo seu direito ao voto. A construção de políticas públicas mais justas e eficazes depende do engajamento de cada organização. Contamos com a participação ativa de todos para que possamos consolidar um Conselho forte, representativo e comprometido com o interesse público”, concluiu.

Papel do Cedca/MS - O Cedca/MS é um órgão deliberativo, permanente e de composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. Vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o Conselho tem a função de deliberar sobre políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Cabe ao colegiado definir prioridades e acompanhar ações voltadas à infância e adolescência em Mato Grosso do Sul, conforme estabelece a Lei 3.435, de 19 de novembro de 2007.

A eleição representa, portanto, a oportunidade de renovação da representação da sociedade civil em um dos principais espaços de formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes no Estado.