O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira, 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo, decisão que o coloca oficialmente na condição de réu. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, dentro das investigações sobre a trama golpista. Ao receber a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os ministros entenderam que há indícios suficientes para a abertura do processo criminal.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do Supremo com o objetivo de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apurou a tentativa de golpe. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos teriam buscado interlocutores ligados ao governo do presidente norte-americano Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do STF.

Possível extradição

Com a formalização da ação penal, o processo segue para a fase de instrução, período em que serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e colhidos depoimentos antes do julgamento final.

A abertura do processo também possibilita ao Supremo, caso considere necessário, solicitar a extradição do ex-deputado antes mesmo da decisão de mérito, seja para eventual cumprimento de pena, seja para garantir o andamento da própria instrução, medida que dependeria da colaboração do governo dos Estados Unidos.