O Tribunal Superior Eleitoral marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.

A análise do caso começou em novembro do ano passado, quando a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentará o próximo voto.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, do PSOL, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros acusados no processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública estadual. A acusação aponta que a medida teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

A defesa sustenta que Castro apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, argumentando que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.