O futuro do transporte coletivo de Campo Grande pode começar a mudar ainda nesta quinta-feira (19). Termina hoje o prazo dado pela Justiça para que a Prefeitura intervenha no contrato do Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço na Capital. Vereadores que integraram a CPI do Transporte cobram que o Executivo publique imediatamente o decreto com a nomeação de um interventor.

A ordem foi assinada em 17 de dezembro de 2025 pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A decisão atende a uma ação popular que aponta descumprimento contratual por parte do consórcio.

Mesmo com a determinação, a Prefeitura entrou com pedido de esclarecimento na Justiça. A Procuradoria-Geral do Município quer saber se deve primeiro abrir um procedimento administrativo ou se precisa nomear o interventor por decreto antes dessa etapa. O município afirma que não discute a decisão, mas busca evitar erro no cumprimento da ordem judicial.

O juiz concedeu cinco dias para manifestação das partes. O autor da ação pediu cumprimento imediato, enquanto a Prefeitura solicitou análise urgente do pedido de esclarecimento e prorrogação do prazo.

Pressão política

A demora gerou reação na Câmara Municipal.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), que integrou a CPI, afirmou que não há motivo para adiar a medida. Segundo ela, a Prefeitura já teve tempo suficiente para se preparar.

A relatora da CPI, Ana Portela (PL), também criticou o pedido de prorrogação e afirmou que o descumprimento contratual já foi apontado durante os trabalhos da comissão.

Já o vereador Maicon Nogueira (PP), que organizou um abaixo-assinado pedindo a intervenção, declarou que o Executivo usava a ausência de decisão judicial como justificativa para não romper com o consórcio. Agora, segundo ele, há respaldo da Justiça.

O que está em jogo

A ação popular que resultou na decisão judicial foi proposta por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz. Entre os pontos levantados estão:

Frota sucateada

Falta de manutenção preventiva e corretiva

Ausência de seguros obrigatórios

Suposto desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês

Venda de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14,4 milhões sem transparência sobre a destinação dos recursos

A discussão ganhou força após a CPI do Transporte, instalada em 2025, apontar irregularidades no contrato. Posteriormente, o Ministério Público abriu inquérito civil para investigar as falhas.

O que acontece se houver intervenção - O primeiro passo é a publicação de um decreto no Diário Oficial, com justificativa e nomeação do interventor. Esse profissional passa a acompanhar e auditar o contrato.

Depois disso, a Prefeitura tem 30 dias para abrir processo administrativo para apurar as causas da intervenção. Esse procedimento pode durar até 210 dias. Ao final, se ficar comprovado o descumprimento do contrato, o município pode declarar a caducidade da concessão. Nesse caso, o serviço volta para o poder público.