Sem a convocação de sessão conjunta desde novembro, o Congresso Nacional acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda à espera de análise. A pauta travada reúne temas sensíveis, que vão de mudanças nas penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro a regras do Fundo Partidário, reajustes de servidores e propostas na área ambiental.

A deliberação depende da convocação de sessão pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, não há data prevista. É nessa mesma sessão que precisa ser lido o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar operações do Banco Master, etapa que formaliza a criação do colegiado e pode ampliar o embate político entre governo e oposição.

Entre os pontos pendentes está o veto parcial ao projeto que reajusta salários e benefícios de servidores do Poder Legislativo. Lula barrou dispositivos que, segundo o governo, poderiam abrir brecha para remunerações acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Também foram vetados aumentos escalonados previstos para os próximos anos. O reajuste programado para 2026, no entanto, foi mantido.

A oposição pressiona para que a sessão seja convocada. Embora o veto sobre benefícios a servidores esteja na lista, o foco principal dos parlamentares contrários ao governo é outro.

O principal embate envolve o veto presidencial relacionado à dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O veto foi total. Parlamentares de oposição articulam para tentar derrubar essa decisão.

Além disso, há mobilização para que a sessão conjunta permita a leitura do requerimento da CPMI do Banco Master, o que formalizaria a instalação da comissão e abriria nova frente de desgaste político.

No campo orçamentário, aguardam votação vetos ao mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Também está pendente o veto total à proposta que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O governo argumentou que a medida provocaria aumento de despesas sem estimativa de impacto orçamentário ou contrariaria o interesse público.

Outros vetos na fila envolvem projetos da área de segurança pública. Entre eles, o veto total à proposta que estabelecia limite máximo de idade para ingresso nas carreiras policiais e o veto a trechos que tratavam do porte de arma para policiais legislativos.

No meio ambiente, segue sem análise o veto a dispositivo relacionado à regularização de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal, além de pontos ligados ao licenciamento ambiental.

Também aguarda deliberação veto relacionado ao Marco Regulatório do Setor Elétrico.

Entre os vetos que aguardam votação estão:

Penduricalhos dos servidores do Judiciário
Dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro (veto total)
Mecanismo de reajuste do Fundo Partidário na LDO 2026
Ampliação do número de deputados federais (veto total)
Porte de armas para policiais legislativos
Limite de idade para ingresso nas carreiras policiais (veto total)
Licenciamento ambiental
Trecho do Estatuto do Pantanal
Marco Regulatório do Setor Elétrico

Sem a convocação da sessão conjunta, a pauta permanece travada e temas de forte impacto político, fiscal e institucional continuam à espera de definição. O impasse amplia a tensão entre Planalto e Congresso e mantém indefinido o destino de propostas que mexem diretamente com orçamento, segurança pública e regras eleitorais.