Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (19) a redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica. A proposta está na ordem do dia da sessão ordinária, que começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Se aprovado, o projeto cria um banco de dados estadual com informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica. Segundo o deputado, a medida busca ampliar o acesso a dados e contribuir para a conscientização da população sobre a dimensão do problema no Estado.

“Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul sobre violência doméstica, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência. Todas as mulheres têm direito de saber com quem elas estão relacionando, é sobre isso que estamos falando”, afirmou Pedrossian Neto.

Dados apresentados pelo parlamentar indicam a dimensão do cenário em Mato Grosso do Sul. Somente no ano passado, em Campo Grande, foram expedidas 5 mil medidas protetivas. Ainda segundo o deputado, a capital registra, em média, 60 boletins de ocorrência por dia relacionados à violência doméstica. Na última década, o total chegou a 200 mil registros em todo o Estado, que tem cerca de 1,5 milhão de mulheres.

Como acompanhar a sessão - As sessões plenárias da ALEMS são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente na sede do Legislativo estadual, em Campo Grande. Também há transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

A população pode assistir pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além do link disponível no site oficial. A Rádio ALEMS FM 105.5 também transmite a sessão em sinal aberto.