Servidores que trabalham em unidades de saúde do Governo do Estado que funcionam 24 horas por dia, em Mato Grosso do Sul, passam a ter regras específicas de jornada. Um decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18) definiu como esses plantões poderão ser organizados.

Pelo texto, a carga horária dos servidores dessas unidades poderá ser cumprida de duas formas:

expediente de 6 horas seguidas por dia; ou

escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36).

Mesmo com essas opções, o servidor continua obrigado a completar a carga horária prevista para o seu cargo. O decreto apenas flexibiliza a forma de distribuição dessas horas nas unidades que não podem parar, como as que atendem 24 horas.

Caberá ao secretário de Estado de Saúde definir, em resolução própria, três pontos principais:

quais unidades estão incluídas nessa regra de funcionamento 24h;

qual jornada cada equipe vai cumprir em cada unidade;

como será feita a escala de serviço e o controle das horas trabalhadas.

O texto também determina que sejam criados mecanismos para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das jornadas, respeitando a carga horária de cada função e o interesse da administração pública.

O decreto deixa claro que essa regra vale exclusivamente para as unidades de atendimento ligadas à Secretaria de Estado de Saúde que funcionam 24 horas por dia. Esses servidores ficam fora das normas gerais de expediente dos demais órgãos estaduais previstas em decreto anterior, de 2019. As novas regras já estão valendo e foram assinadas pelo governador Eduardo Riedel (PP).