Uma investigação que envolve o acesso a dados sigilosos da Receita Federal mobilizou a Polícia Federal nesta terça-feira, 17, em três estados do país. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A apuração trata de possíveis vazamentos de informações fiscais relacionadas a ministro da Suprema Corte.

O caso veio à tona após o próprio STF solicitar, em janeiro deste ano, uma auditoria nos sistemas da Receita Federal. O objetivo foi identificar eventuais desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outras pessoas ligadas ao tribunal nos últimos três anos. O levantamento passou a integrar um procedimento que já estava aberto na Corregedoria da Receita.

Segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira, a auditoria segue em andamento e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios detectados de forma preliminar já foram informados ao Supremo.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que não há tolerância para irregularidades envolvendo informações protegidas por sigilo fiscal. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, diz o comunicado.

A investigação ganhou novos contornos com as medidas cautelares determinadas também nesta terça-feira. Além das buscas realizadas pela Polícia Federal, foram impostas ações como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Auditoria começou após pedido do STF - O pedido de auditoria partiu do Supremo Tribunal Federal em janeiro. A Corte solicitou à Receita Federal a verificação detalhada de acessos realizados aos sistemas do Fisco nos últimos três anos, especificamente em relação a dados de ministros, familiares e outras pessoas vinculadas ao tribunal.

A iniciativa ocorreu dentro de um procedimento que já estava em curso na Corregedoria da Receita Federal. A partir do pedido do STF, o escopo da apuração foi ampliado para identificar possíveis consultas indevidas e eventuais responsáveis pelos acessos.

O comunicado do Ministério da Fazenda informa que o trabalho envolve dezenas de sistemas internos da Receita, o que indica a complexidade do rastreamento. Como os registros são monitorados, cada acesso realizado deixa um histórico que pode ser analisado em auditorias internas.

Os primeiros indícios de desvios foram comunicados ao Supremo, que determinou o avanço das investigações e a adoção das medidas judiciais cumpridas nesta terça-feira.

Rastreabilidade e punições - Na nota oficial, a Receita Federal destacou que seus sistemas permitem identificar quem acessa cada informação e em que circunstância isso ocorre. A pasta afirmou que qualquer uso indevido é passível de apuração e punição, inclusive na esfera criminal.

O Ministério da Fazenda também apresentou um balanço das medidas disciplinares adotadas nos últimos anos. Desde 2023, foram concluídos sete processos disciplinares relacionados a irregularidades. Três servidores foram demitidos e, nos demais casos, houve aplicação de outras sanções administrativas no âmbito do Fisco.

Embora o comunicado não detalhe se esses processos têm relação direta com o caso investigado agora, o dado foi apresentado como exemplo de que há procedimentos internos para responsabilização.

Medidas cautelares ampliam alcance da investigação - As decisões determinadas pelo STF nesta terça-feira vão além das buscas e apreensões. Entre as medidas cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica por investigados, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de deixar o país.

Essas determinações indicam que o Supremo considerou haver elementos suficientes para impor restrições enquanto as apurações seguem em curso. O objetivo é evitar interferências na investigação e garantir a aplicação da lei.

Até o momento, o comunicado não informa nomes de investigados nem detalha a quantidade de pessoas atingidas pelas medidas cautelares.

O que está em jogo - O caso coloca em discussão a proteção de dados fiscais no Brasil, especialmente quando envolve autoridades da República. Informações mantidas pela Receita Federal estão protegidas por sigilo e só podem ser acessadas dentro de critérios legais e funcionais específicos.

O fato de o Supremo Tribunal Federal ter solicitado uma auditoria direta nos sistemas do Fisco demonstra a gravidade da suspeita. A partir da identificação preliminar de desvios, a investigação passou a ter caráter judicial, com atuação da Polícia Federal e imposição de medidas restritivas.

A apuração continua e depende da análise do material apreendido e da conclusão da auditoria em curso. O Ministério da Fazenda afirmou que colabora com as investigações e mantém o compromisso com a proteção das informações sob responsabilidade da Receita Federal.

A expectativa é que, ao fim do processo, sejam esclarecidas as circunstâncias dos acessos considerados irregulares e identificados os responsáveis, caso as suspeitas sejam confirmadas.