Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de acesso à internet poderão receber conectividade de alta velocidade após decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. A medida permite que operadoras convertam R$ 29 milhões em multas aplicadas pela agência em investimentos diretos para garantir acesso à rede em instituições localizadas em 72 municípios.

A decisão foi aprovada por unanimidade e envolve 39 instituições de ensino superior. As empresas que poderão aderir à medida são Telefônica, Claro, Tim e Sky, todas com valores pendentes de multas junto à agência reguladora.

A proposta estabelece que, em vez de quitar as penalidades em dinheiro, as operadoras executem a conexão das unidades indicadas por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, a RNP, organização social responsável por oferecer infraestrutura de internet às instituições acadêmicas.

O conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, explicou à Agência Brasil que a decisão determina uma alternativa concreta ao pagamento das multas. “Nesse caso específico, o que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da RNP”, afirmou.

Segundo ele, a medida busca alcançar áreas que, apesar de estarem dentro de campi universitários, ainda não possuem acesso adequado à rede. “Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas ou desses espaços que, por algum motivo, ainda não estejam participando dessa rede da RNP com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica”, declarou Pieranti.

A iniciativa é considerada inédita dentro da agência por permitir a substituição direta da sanção financeira por um investimento direcionado à melhoria da infraestrutura educacional. Caso as empresas optem por não cumprir a obrigação de conectar as unidades, poderão converter o compromisso novamente em multa. Nessa situação, no entanto, perderão o desconto de 5% previsto para quem adere à alternativa.

Critério de distribuição - A definição das unidades que serão atendidas seguirá um critério de diversidade regional. Não haverá prioridade baseada em região específica do país. De acordo com Pieranti, a empresa que aderir poderá escolher as unidades a partir de uma lista previamente definida, mas precisará respeitar uma regra de distribuição geográfica.

“O critério é de diversidade. A prestadora que aderir poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada terá que ser de uma macro região diferente da primeira. A terceira unidade tem que ser de uma outra macro região”, explicou.

O objetivo é garantir que os investimentos não se concentrem em apenas uma parte do país, ampliando o alcance da política para diferentes estados e realidades.

Possibilidade de ampliação - Embora 118 unidades já estejam mapeadas como prioritárias, o número pode crescer. Segundo o conselheiro, há menção a outras 226 unidades que também podem necessitar de conectividade. A ampliação dependerá do andamento do programa e da adesão das empresas envolvidas.

A decisão ocorre em um contexto em que a conectividade é considerada essencial para o funcionamento das universidades, tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão. A integração à RNP permite acesso à internet de alta velocidade e a serviços voltados à colaboração acadêmica, fundamentais para atividades científicas e administrativas.

Ao direcionar recursos de multas para infraestrutura digital nas instituições públicas, a Anatel aposta em uma solução prática para resolver pendências regulatórias e, ao mesmo tempo, enfrentar gargalos estruturais em áreas acadêmicas que ainda operam com limitações de acesso à rede.