Cidadania adere à Política de Compliance do Governo de Mato Grosso do Sul
Termo com CGE e Segov prevê implantação e monitoramento de práticas de integridade
GESTÃO E INTEGRIDADEA Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) formalizou, na quarta-feira (11), a adesão à Política de Compliance Público (PCP) do Governo de Mato Grosso do Sul. O ato ocorreu no auditório da própria pasta, com a presença de servidores e dirigentes, e marcou o compromisso institucional com regras de integridade e gestão de riscos.
O Termo de Compromisso foi firmado em conjunto com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), conforme o Decreto nº 16.582, de 10 de março de 2025. O documento estabelece cooperação entre os órgãos para implantação, execução e monitoramento da política no âmbito do Executivo estadual.
Participaram da assinatura a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva; o secretário-adjunto da SEC, José Francisco Sarmento; o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; e a secretária-adjunta de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Nardes.
Durante o evento, foi realizada uma apresentação sobre a política de compliance e sua aplicação prática. Segundo o controlador-geral, o programa está estruturado em dois eixos: integridade e gestão de riscos.
“O nosso programa tem dois eixos: um eixo de integridade, que conversa muito com o ambiente de trabalho, e um eixo de gestão de risco, que é o que a gente faz no nosso dia a dia. A gente imagina como vai ser algo que vamos fazer, o que pode dar errado, e se der errado, o que eu posso fazer para diminuir os problemas”, explicou Girão.
Ele comparou a lógica da gestão de riscos a situações cotidianas, como sair com guarda-chuva em dia nublado ou escolher a melhor rota quando se está atrasado, como formas de mitigar possíveis problemas.
Compromisso com processos e transparência - Para a secretária Viviane Luiza, a adesão representa um marco para a pasta. “Hoje é um marco pra gente, enquanto SEC, junto com o compliance porque nada mais é do que fazer o certo sem ninguém estar vendo. É realmente fazendo o certo sem ninguém estar vendo e o compliance vem como uma assinatura para que a gente trabalhe junto, orquestrado”, afirmou.
A secretária-adjunta Ana Carolina Nardes destacou a importância de qualificar fluxos e procedimentos internos. “Nos capacitarmos para termos melhores fluxos, processos e procedimentos, e que esses fluxos estejam dentro de uma linha de integridade para garantir ao gestor segurança naquilo que está sendo realizado”, disse. Segundo ela, a meta é assegurar entregas com transparência, legalidade e coerência.
O controlador-geral também ressaltou que os servidores terão papel central na implementação. “Vocês conhecem os processos, vocês são os donos do negócio. A gente vai trazer um ferramental já estudado para que o que vocês fazem no dia a dia tenha um conteúdo mais estruturado”, afirmou.
Com a assinatura do termo, a SEC assume formalmente a responsabilidade de fortalecer a governança, aprimorar a gestão de riscos e fomentar práticas de integridade na administração pública estadual.