Lula sanciona Lei do Gás do Povo para famílias do CadÚnico
Programa garante recarga gratuita de botijão de 13 kg a quem tem renda de até meio salário mínimo
GÁS GRATUITOA recarga do botijão de gás de 13 quilos passará a ser gratuita para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo.
A iniciativa atende famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Segundo a Presidência da República, o objetivo é enfrentar a chamada pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), item essencial no orçamento doméstico.
A previsão do governo é que o programa esteja plenamente operacional em março, alcançando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
Como funciona - O programa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o Palácio do Planalto, em menos de dois meses já foram credenciados 10 mil pontos de comercialização, o que representa uma em cada seis revendas de GLP no país.
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Bolsa Família com pelo menos duas pessoas na família;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
- Ter o CPF do responsável familiar regular;
- Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito.
Aplicativo e consulta - As famílias podem verificar se estão aptas ao benefício por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, onde também é possível consultar a situação do vale recarga e localizar revendas credenciadas.
Quem não tem acesso à internet ou celular pode utilizar o vale recarga por meio do cartão do Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina do estabelecimento credenciado.
Também é possível consultar o benefício pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo
- Página oficial do programa, com consulta pelo CPF
- Portal Cidadão Caixa
- Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207
Ao transformar o gás de cozinha em política pública permanente, o governo aposta em aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis — especialmente em um cenário de alta no custo de itens básicos.