Mesmo após deixar a relatoria do chamado caso Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli continua sob risco de enfrentar um processo de impeachment. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo UOL, após a Polícia Federal identificar, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, mensagens em que o magistrado é mencionado.

Toffoli deixou o processo depois da revelação das conversas. Em uma delas, segundo a investigação, o dono do banco Master teria citado pagamentos ao ministro, que teriam sido feitos pelo fundo Arleen, ligado ao cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.

Para o professor de direito Rafael Durand, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a saída da relatoria não elimina eventual responsabilização. Segundo ele, o crime de responsabilidade “foca na conduta pretérita” do magistrado.

“[Toffoli deixar o caso Master] funciona como uma solução para a gestão interna do tribunal, mas é incapaz de apagar a materialidade dos fatos revelados”, afirmou.

O ministro é alvo de diversos pedidos de impeachment no Congresso. O mais recente foi protocolado pela oposição após a divulgação das mensagens identificadas pela PF.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) também prevê que, havendo indícios de crime por parte de magistrado, a apuração deve ser remetida ao próprio Supremo. De acordo com o jurista Rafael Mafei, em coluna na revista Piauí, a investigação de crimes comuns atribuídos a ministros do STF cabe ao próprio tribunal, mas depende de iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Divergências entre juristas - Advogados apontam que o fato de Toffoli ter deixado o caso sem ser formalmente declarado suspeito pode complicar sua situação política. Para Leonardo Quintiliano, doutor em direito pela USP, “o processo não deveria ter sido retirado [de Toffoli], se não houve o reconhecimento da suspeição”.

Já o mestre em direito pela Universidade de Harvard, David Sobreira, avalia que o risco diminuiu. Segundo ele, ao afastar o ministro da relatoria, o STF assumiu institucionalmente a condução do caso. “Preferiram a coesão interna à dignidade”, afirmou.

O advogado criminalista Eduardo Maurício entende que a decisão não altera o cenário jurídico. “A saída pode reduzir o desgaste político, mas não altera juridicamente a análise sobre eventual crime de responsabilidade”, disse.

Senado decide próximos passos - As menções ao ministro intensificaram a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir se os pedidos de impeachment terão andamento. Caso ele aceite dar sequência, será criada uma comissão especial para emitir parecer antes da análise em plenário.

Senadores avaliam que, após as novas revelações do caso Master, a omissão do Congresso se tornou inviável. Há também parlamentares defendendo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Até hoje, o Senado nunca aprovou o impeachment de um ministro do STF no Brasil.

A professora Vera Karam, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressalta que a perda do cargo depende da comprovação de crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação. Entre as hipóteses está proferir julgamento quando o magistrado deveria se declarar suspeito.

Para o jurista Demetrius Cesário Pereira, professor de relações internacionais do Centro Universitário Belas Artes, o afastamento da relatoria pode reduzir a pressão interna no Supremo, mas ampliar a desconfiança no Congresso. “Alguns senadores podem estar mais desconfiados, por outro lado, dentro do STF diminui a pressão sobre ele”, afirmou.

O caso agora se desloca do campo judicial para o político, com o Senado no centro das decisões sobre o futuro do ministro.