O deputado estadual Zeca do PT voltou a pressionar o Governo de Mato Grosso do Sul pela regulamentação do Programa Selo da Agricultura Familiar. Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (Alems), ele apresentou novo requerimento solicitando a publicação da resolução normativa que permitirá o início efetivo da iniciativa no Estado.

O parlamentar quer saber qual a data prevista para que o Poder Executivo publique as regulamentações necessárias, possibilitando que agricultores familiares façam o cadastro e solicitem participação no programa.

Não é a primeira vez que Zeca faz a cobrança. O mesmo pedido já havia sido apresentado em plenário nos dias 15 de julho e 8 de outubro, mas, segundo ele, não houve avanço.

Expectativa no interior - O requerimento busca atender agricultores familiares de diversos municípios sul-mato-grossenses que aguardam informações sobre a operacionalização do selo.

“As informações solicitadas são de suma importância para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou Zeca.

A regulamentação deverá ser publicada por um Grupo de Trabalho Operacional criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) em 29 de maio de 2025.

Críticas à Iagro - Diante do que classificou como demora superior a nove meses para a regulamentação da lei, o ex-governador também direcionou críticas à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

“Eu não acredito que o governador Riedel e seu governo se submetam à arrogância, à prepotência e ao arbítrio do Iagro ou do seu diretor-geral que, segundo informações, proíbe a publicação da regulamentação da lei que esta casa criou. Este programa é fundamental para a gente alicerçar um novo momento para a agricultura familiar e é inadmissível que o Governo do Estado, com a sensibilidade do governador Riedel, se submeta à prepotência, à arrogância e ao arbítrio de um sujeito que se diz todo poderoso nesse Estado”, afirmou.

O novo requerimento foi encaminhado ao governador Eduardo Corrêa Riedel, com cópias ao secretário da Semadesc, Jaime Elias Verruck, e à secretária executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla Bethânia Ledesma.

O que é o Selo da Agricultura Familiar - Idealizado por Zeca do PT, o Programa Selo da Agricultura Familiar permite a certificação de produtos oriundos da agricultura familiar, como alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, chácaras, sítios, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

A proposta foi construída pelo Governo do Estado a partir da iniciativa do parlamentar e publicada no Diário Oficial em 8 de maio de 2025, após sanção do governador Eduardo Riedel.

Com a regulamentação pendente, produtores aguardam a definição das normas para iniciar o processo de adequação e comercialização em todo o território estadual.