O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul terá funcionamento em regime de plantão durante o período de Carnaval. Não haverá expediente entre os dias 16 e 18 de fevereiro, incluindo a quarta-feira de cinzas. Os prazos processuais ficam suspensos nesse intervalo.

O plantão começa às 19 horas de sexta-feira, 13 de fevereiro, e segue até as 12 horas de quinta-feira, 19 de fevereiro, quando o expediente normal será retomado tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição.

Conforme a Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 598 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o plantão é destinado exclusivamente a demandas consideradas urgentes.

Entre os casos atendidos estão mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, solicitações de prisão preventiva ou temporária, requerimento para realização de exame de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão de bens ou pessoas, além de medidas urgentes de natureza cível ou criminal.

O tribunal esclarece que somente serão analisados durante o plantão os pedidos relacionados a fatos ocorridos nesse período. Demandas que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis não serão apreciadas.

Equipes de atendimento

Para garantir o funcionamento do plantão, magistrados de 1º e 2º grau, além de analistas e oficiais de Justiça, estarão de sobreaviso no Tribunal de Justiça, no Fórum da Capital e nas comarcas do interior.

Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, na seção “Plantão”.