A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha foi sorteada relatora da ação apresentada pelo Partido Novo que tenta impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda sustenta que o enredo configura propaganda eleitoral antecipada.

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o processo nesta terça-feira, 10. Ainda não há data definida para julgamento.

Na representação, o Novo afirma que o desfile ultrapassa o caráter cultural e assume traços de campanha eleitoral. Segundo o partido, o enredo faz referências à polarização de 2022, utiliza jingles históricos do PT, menciona o número de urna da legenda e emprega expressões que poderiam ser interpretadas como pedido de voto.

A ação também questiona o repasse de R$ 1 milhão feito pela Embratur à escola, com interveniência do Ministério da Cultura. O valor integra um termo de colaboração firmado entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê investimento total de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado a cada escola do Grupo Especial.

O objetivo oficial do acordo é promover internacionalmente o carnaval do Rio como produto turístico.

Procurados, Ministério da Cultura, Embratur e Liesa não se manifestaram. A Acadêmicos de Niterói também foi contatada e não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

O Novo ainda argumenta que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, segundo a legenda, comprometeria a neutralidade artística do desfile. Pipico afirmou que nunca ocupou cargo de direção na agremiação.

Estela Aranha integra o TSE na vaga destinada à classe dos juristas, composta por dois advogados nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal é formado por sete ministros titulares, com mandato de dois anos, renovável por mais dois, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas.

Ao indicá-la, Lula afirmou a aliados que buscava fortalecer a Corte para enfrentar desinformação e eventuais conflitos com plataformas digitais nas eleições de 2026.

O enredo da Acadêmicos de Niterói tem como título “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” e homenageia a trajetória política do presidente.

Lula confirmou que irá ao Rio de Janeiro para assistir ao desfile no próximo domingo, 15. O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura na Marquês de Sapucaí ao presidente, à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados.

Outra tentativa judicial para barrar a homenagem já foi rejeitada. Nesta quarta-feira, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem análise do mérito, uma ação popular que buscava impedir o desfile.