O deputado estadual Renato Câmara entregou nesta semana ao governador Eduardo Riedel o projeto de lei que institui o sistema de logística reversa das embalagens de produtos veterinários em Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece regras para coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de embalagens e resíduos de medicamentos veterinários, sejam eles industrializados ou manipulados.

A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente no meio rural: o descarte incorreto de frascos, caixas e outros recipientes utilizados na aplicação de medicamentos em animais. Quando abandonados no solo ou descartados de forma irregular, esses materiais podem provocar contaminação do solo, dos lençóis freáticos e das águas superficiais, além de representar riscos à saúde humana e animal.

O texto prevê responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Esses setores deverão estruturar e operacionalizar o sistema de logística reversa, além de apresentar planos específicos ao órgão ambiental competente. A proposta também determina a implantação gradual de pontos de coleta em todo o Estado.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Renato Câmara afirmou que o projeto foi construído a partir de diálogo técnico com entidades do setor produtivo, órgãos ambientais e especialistas ligados à saúde animal.

“Estamos dando um passo importante para alinhar o desenvolvimento do agronegócio com responsabilidade ambiental. É uma proposta moderna, que orienta, organiza e cria um caminho seguro para o descarte correto desses resíduos”, declarou o parlamentar durante a entrega do texto ao governador.

Integração entre produção e sustentabilidade - Ao receber o projeto, Eduardo Riedel destacou a importância de políticas públicas que conciliem produção, meio ambiente e saúde. Segundo o governador, a proposta está alinhada às diretrizes estaduais voltadas ao fortalecimento de práticas sustentáveis no campo e à melhoria da gestão de resíduos.

“Mato Grosso do Sul tem vocação agropecuária, e iniciativas como essa contribuem para tornar nossa produção cada vez mais responsável e competitiva”, afirmou.

A proposta também prevê campanhas de comunicação e conscientização direcionadas aos consumidores, com o objetivo de orientar sobre a importância do descarte adequado das embalagens e dos resíduos.

Tramitação e regulamentação - Após a tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para análise do Executivo. Caso seja aprovado e sancionado, a regulamentação deverá ocorrer em até 180 dias pelo Governo do Estado.

A criação de um sistema específico para embalagens de produtos veterinários insere Mato Grosso do Sul em um movimento mais amplo de fortalecimento da política de resíduos sólidos, especialmente em um Estado cuja economia tem forte base no agronegócio.

Com a apresentação da proposta, Renato Câmara mantém a atuação voltada a temas ligados à sustentabilidade, ao setor produtivo rural e à proteção ambiental, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social sul-mato-grossense.