Presidente da CDL diz que aumento do IPTU trava consumo e afasta empresas
Adelaido Vila critica reajuste acima da inflação, questiona critérios da prefeitura e aponta risco de retração econômica em Campo Grande
CARGA TRIBUTÁRIAO presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande, Adelaido Vila, afirmou que o aumento do IPTU e da taxa do lixo, somado às incertezas da reforma tributária, tem criado um ambiente de insegurança econômica na Capital. Em entrevista ao Grupo Feitosa de Comunicação, ele disse que o impacto direto recai sobre o consumo e sobre o pequeno empresário.
Ao comentar a decisão judicial que limitou o reajuste do IPTU à inflação de 5,32%, Adelaido classificou a situação como resultado de uma condução inadequada por parte do município. Segundo ele, houve falhas no processo de atualização cadastral que alterou o padrão de bairros e influenciou o valor dos imóveis e da taxa do lixo.
O dirigente questionou os critérios utilizados no estudo que redefiniu o Perfil Socioeconômico Imobiliário. “Você teve bairros que subiram de padrão e outros que caíram. Isso impactou diretamente o valor do IPTU e da taxa do lixo”, afirmou.
Para ele, o principal problema é o efeito prático no orçamento das famílias.Adelaido afirma que boa parte da população de Campo Grande está endividada. “Entre pagar um IPTU elevado e comprar o pacote de arroz, o pai de família vai priorizar a comida”, disse.
Na avaliação de Adelaido, o aumento pode ampliar a inadimplência, gerar protestos e travar o ciclo de consumo. “Ele deixa de pagar, é negativado, deixa de comprar. Isso trava toda a economia.”
Simples congelado e crescimento limitado - O presidente da CDL também voltou a criticar o teto do Simples Nacional, congelado em R$ 4,8 milhões desde 2018, sem correção pela inflação. Segundo ele, muitos empresários seguram o crescimento para não ultrapassar o limite e migrar para regimes tributários mais pesados, como lucro presumido ou lucro real.
Em Campo Grande, que possui cerca de 174 mil CNPJs — mais de 60% de microempreendedores individuais — é comum a abertura de novos CNPJs quando a empresa se aproxima do teto, afirmou.
Com a reforma tributária, Adelaido acredita que o Simples pode deixar de ser vantajoso, principalmente para prestadores de serviço. Ele explica que empresas enquadradas no regime não geram crédito tributário para compradores maiores, o que pode afastar contratos. “Se não gerar crédito, a empresa grande deixa de comprar.”
A CDL defende a revisão do teto do Simples e a desoneração do lucro presumido, especialmente no que diz respeito ao impacto na folha de pagamento.
Repasse do ICMS e alternativa para a Capital - Como alternativa à elevação de impostos municipais, Adelaido defende a revisão do percentual do ICMS repassado pelo Estado à Capital. Pela regra, 25% da arrecadação estadual é distribuída entre os 79 municípios.
Segundo ele, Campo Grande já recebeu aproximadamente 25% desse montante e hoje tem projeção de 12,11%. A Capital concentra 46% dos CNPJs do Estado. “Se resgatar esse percentual, resolve grande parte do problema”, afirmou.
Adelaido também relatou preocupação com a evasão de empreendedores. De acordo com ele, investidores que demonstravam interesse em se instalar na Capital estão optando por outras regiões diante do cenário de aumento de custos e insegurança jurídica.
“O empresário vive um conflito permanente com o Estado, que tenta tirar o máximo possível. Isso desestimula”, disse.
Apesar das críticas, ele destacou a expectativa positiva com o Carnaval, que deve injetar cerca de R$ 25 milhões na economia local, segundo estimativa citada na entrevista.
Para o presidente da CDL, no entanto, medidas estruturais são mais urgentes. “Não é apertando o contribuinte que a cidade vai sair do buraco”, concluiu.