O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Observatório de Segurança Pública, conforme decreto publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A nova estrutura passa a integrar a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e terá como foco a produção, análise e divulgação de dados estratégicos na área.

Na prática, o Observatório será responsável por executar ações de inteligência de dados e elaborar análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública, execução penal e eventos relacionados à defesa social.

Entre as atribuições também estão a produção de relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas. A proposta é qualificar a tomada de decisão com base em evidências e fortalecer o planejamento das ações de segurança no Estado.

A estrutura funcionará como Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP), subordinada diretamente à Secretaria-Executiva de Segurança Pública. Além da produção técnica, o órgão ficará responsável pela publicação oficial dos dados da Sejusp e pelo atendimento a demandas da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e da sociedade.

Novo Observatório vai centralizar dados e apoiar políticas públicas de segurança em Mato Grosso do Sul. (Foto: Saul Schramm/Secom/Arquivo)

O decreto prevê ainda o intercâmbio de informações com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, respeitando a legislação de acesso à informação e de proteção de dados.

A criação do Observatório está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018, e integra o plano de governo do governador Eduardo Riedel. A intenção é consolidar um espaço técnico permanente dedicado à integração de informações e ao aprimoramento das políticas públicas.

O texto também institui o Comitê Gestor do Observatório de Segurança Pública, órgão deliberativo que será responsável por aprovar o planejamento estratégico e definir as diretrizes de atuação. O colegiado será presidido pelo Coordenador do Observatório e contará com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.

Para o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, a medida representa um avanço institucional. “Com a publicação do decreto, o Estado avança na consolidação de uma política de segurança pública orientada pela ciência de dados, pela integração institucional e pela transparência, ampliando a capacidade de análise e enfrentamento da violência e da criminalidade em Mato Grosso do Sul”, afirmou.